Execução Fiscal 0015772-71.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 12.485,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO PERPETUO SOCORRO FREITAS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:58

Juntada de informação de prevenção negativa

30/10/2024, 16:43

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2023, 18:59

Juntada de Informação

27/06/2023, 18:59

Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO FREITAS LOPES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:27

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:37

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 18:29

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:58

Juntada de informação de prevenção negativa

30/10/2024, 16:43

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2023, 18:59

Juntada de Informação

27/06/2023, 18:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2024, 09:35

Despacho

•26/06/2023, 15:37

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legal

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Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO FREITAS LOPES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:27

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:37

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:29

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 18:29

Juntada de apelação

29/04/2023, 23:08

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:20

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 12:19

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 08:47

Juntada de manifestação

09/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

12/08/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 07:21

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO FREITAS LOPES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015772-71.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FREITAS LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO PERPETUO SOCORRO FREITAS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 14:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 13:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - arquivamento sem baixa na distribuição

12/12/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

03/06/2013, 15:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

27/05/2013, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/05/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JAN DE 2013

17/07/2012, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/06/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/02/2012, 11:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2012, 10:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

13/12/2011, 14:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2011, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 13:33

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2011, 16:15

Sentença Tipo B

•08/05/2023, 18:29

Sentença Tipo B

•13/03/2023, 12:19

Despacho

•12/08/2021, 07:21