Execução Fiscal 0006342-87.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.596,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAIR JOSE LONGUINI

OAB/AC 436·CPF·Representa: Réu

PASCAL ABOU KHALIL

OAB/AC 1696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:52

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:51

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 15:15

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 17:13

Juntada de petição intercorrente

02/06/2024, 22:56

Juntada de petição intercorrente

02/06/2024, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 19:52

Juntada de Certidão

07/05/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 19:52

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:52

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:51

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•02/08/2024, 15:15

Ato ordinatório

•07/05/2024, 19:52

02/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 15:15

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 17:13

Juntada de petição intercorrente

02/06/2024, 22:56

Juntada de petição intercorrente

02/06/2024, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 19:52

Juntada de Certidão

07/05/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 19:52

Processo Desarquivado

29/04/2024, 11:25

Arquivado Provisoramente

19/09/2023, 08:21

Decorrido prazo de NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:02

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:58

Juntada de petição intercorrente

02/04/2023, 13:19

Juntada de Certidão

28/03/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 13:01

Juntada de procuração/habilitação

21/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:36

Cancelada a conclusão

26/01/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 11:36

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 19:33

Juntada de Certidão

12/01/2023, 19:33

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:17

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:38

Juntada de renúncia de mandato

03/11/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 01:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2022, 01:45

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 19:13

Juntada de Certidão

03/11/2021, 19:13

Juntada de procuração/habilitação

22/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006342-87.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 11:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/12/2018, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 31/10/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/11/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 204 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA,RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

08/11/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

09/08/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO

09/08/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/05/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

19/04/2018, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

13/04/2018, 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAS E PESQUISAS

19/03/2018, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2018, 10:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2018, 10:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2018, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

15/01/2018, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) da distribuição

18/12/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2017, 12:58

Despacho

•02/08/2023, 16:02

Decisão

•28/03/2023, 13:01

Ato ordinatório

•12/01/2023, 19:33

Decisão

•03/10/2022, 01:45

Ato ordinatório

•03/11/2021, 19:13