Execução Fiscal 0002862-02.2007.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 824,73

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

HIPER UTIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARLENE ALVES DE CASTRO LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 19:19

Arquivado Provisoramente

30/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Juntada de Certidão

13/12/2021, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 19:31

Outras Decisões

13/12/2021, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 19:31

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:42

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE CASTRO LUIZ em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de HIPER UTIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 19:19

Arquivado Provisoramente

30/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•30/04/2022, 19:19

Decisão

•13/12/2021, 19:31

13/12/2021, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 19:31

Outras Decisões

13/12/2021, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 19:31

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:42

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE CASTRO LUIZ em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de HIPER UTIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002862-02.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: HIPER UTIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER UTIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME MARLENE ALVES DE CASTRO LUIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002862-02.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: HIPER UTIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER UTIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME MARLENE ALVES DE CASTRO LUIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002862-02.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: HIPER UTIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 12:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/05/2021, 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/05/2021, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/05/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2019, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

31/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2019, 14:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2019, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2019, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

09/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

09/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 14:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/10/2018, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/10/2018, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/02/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

06/10/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2017, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3272

03/10/2017, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

20/04/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2017, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

07/10/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

24/06/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

10/05/2016, 19:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2016, 11:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/03/2016, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2016, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB. VÁLIDA EM 14/12/2015 E-DJF1 232

11/12/2015, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/12/2015, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2015, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/11/2015, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2015, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

30/04/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2015, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

16/01/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 09:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2014, 09:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2014, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 11:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2014, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2014, 08:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2014, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011 - Processo recebido em Secretaria com petição no dia 22/07/2013, Fase lançada no dia 24/07/2013

22/07/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2013, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

01/07/2013, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

08/02/2013, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/09/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:11

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA A PROCURADORIA FEDERAL PELO LAUDO E.S.NOVAIS E RETIRADOS PELO CLAUDSON FERRAZ

24/10/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2011, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2011, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - reavaliação

08/10/2010, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2010, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR EDSON RODRIGUES GONÇALVES

13/10/2009, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2009, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

07/08/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2009, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR ABIVAN DE CASTRO MELO

31/10/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2008, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

22/10/2008, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2007, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 17:04

INICIAL AUTUADA

22/05/2007, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/05/2007, 17:59

Ato ordinatório

•10/09/2021, 13:20