Procedimento Comum Cível 1015275-59.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

ANANDA ALMEIDA VIANA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES

CPF·Representa: Autor

DEIVESON MENDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIANE SILVA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

ANANDA ALMEIDA VIANA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRODUCAO DE EVENTOS

Reu

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS - SUGEP - DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURO PEREIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO MARTINS MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 08:25

Juntada de certidão

17/02/2023, 08:22

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 20:29

Juntada de petição intercorrente

26/03/2022, 22:46

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 10:49

Juntada de diligência

19/11/2021, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 16:19

Todas as movimentações(75)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 08:25

Juntada de certidão

17/02/2023, 08:22

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 13:32

Documentos

Sentença Tipo A

•11/03/2025, 17:29

Sentença Tipo A

•11/03/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 20:29

Juntada de petição intercorrente

26/03/2022, 22:46

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 10:49

Juntada de diligência

19/11/2021, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA LIMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:46

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:58

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS MORAIS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:16

Conclusos para despacho

24/07/2021, 15:22

Juntada de certidão

19/07/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:51

Juntada de manifestação

12/07/2021, 22:51

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 19:45

Decorrido prazo de CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PRODUÇÃO DE EVENTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:14

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 8ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular: FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz Substituto: MARCIO DE FRANÇA MOREIRA Dir. Secret.: AMALIA ROSA RODRIGUES LEAO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015275-59.2018.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR(ES): ANANDA ALMEIDA VIANA ADVOGADO(S): DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147, FABIANE SILVA ARAUJO - DF28650 RÉU(S): UNIÃO FEDERAL CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PRODUÇÃO DE EVENTOS ADVOGADO(S): DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147, FABIANE SILVA ARAUJO - DF28650 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos e arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (CPC, art. 465, §1º).

11/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 11:48

Outras Decisões

03/05/2021, 11:48

Conclusos para despacho

29/10/2020, 09:26

Decorrido prazo de ANANDA ALMEIDA VIANA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 21:01

Juntada de petição intercorrente

09/10/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

12/09/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2020, 13:06

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:10

Mandado devolvido cumprido

02/09/2020, 19:57

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/09/2020, 19:57

Juntada de petição intercorrente

22/07/2020, 23:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/06/2020, 15:46

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 15:26

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 19:01

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:20

Decorrido prazo de ANANDA ALMEIDA VIANA em 01/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 09:37

Juntada de manifestação

17/06/2019, 19:27

Juntada de Petição intercorrente

17/06/2019, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:31

Decorrido prazo de ANANDA ALMEIDA VIANA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 14:22

Juntada de réplica

26/03/2019, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 12:46

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES em 18/09/2018 23:59:59.

11/11/2018, 05:35

Juntada de contestação

27/09/2018, 01:17

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2018, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2018, 15:15

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2018, 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/08/2018, 19:16

Conclusos para decisão

08/08/2018, 14:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJDF

08/08/2018, 13:37

Juntada de Informação de Prevenção.

08/08/2018, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2018, 14:45

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 14:45

Despacho

•05/10/2022, 20:29

Despacho

•10/11/2021, 17:46

Despacho

•14/10/2021, 14:58

Decisão

•03/05/2021, 11:48

Despacho

•12/09/2020, 13:06

Despacho

•06/12/2019, 19:01

Ato ordinatório

•07/06/2019, 15:31

Ato ordinatório

•29/01/2019, 12:46

Decisão

•14/08/2018, 19:16