Embargos à Execução 0020483-25.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 263.855,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA DA PENHA SERAFIM

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOSE LUIZ COELHO FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHCIV08F para MGBHCIV08S)

20/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:26

Despacho

30/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

06/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 07:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2024, 11:39

Todas as movimentações(204)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHCIV08F para MGBHCIV08S)

20/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:26

Despacho

30/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:40

OUTROS

•20/09/2024, 14:44

02/04/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

06/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 07:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2024, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

24/05/2024, 09:05

Recebidos os autos

24/05/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 17:43

Juntado(a) - Certidão

03/05/2022, 15:59

Juntado(a) - Contrarrazões

09/11/2021, 12:52

Juntado(a) - Intimação polo passivo

08/11/2021, 12:39

Juntado(a) - Recurso especial CEFET MG

28/10/2021, 21:54

Juntado(a) - Ciência publicação acórdão

14/09/2021, 20:30

Juntado(a) - Intimação polo passivo

09/09/2021, 17:27

Juntado(a) - Intimação PRF

09/09/2021, 17:27

Juntado(a) - Outras peças

10/08/2021, 15:28

Juntado(a) - Petição intercorrente

22/07/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Manifestação - EXELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Numeração Única: 0020483-25.2006.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.38.00.020744-8/MG Recorrido ciente da respeitável decisão proferida no acórdão que julgou os embargos de declaração do apelante.

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

14/07/2021, 16:22

Juntado(a) - Manifestação

13/07/2021, 16:03

Juntado(a) - Intimação

12/07/2021, 10:12

Juntado(a) - Acórdão

08/07/2021, 16:43

Juntado(a) - Certidão de julgamento

07/07/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS,. APELADO: MARIA DA PENHA SERAFIM, Advogado do(a) APELADO: HELIO GIBIM - MG49246. O processo nº 0020483-25.2006.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30/06/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

10/06/2021, 12:44

Juntado(a) - Intimação de pauta

10/06/2021, 10:05

Juntado(a) - Petição inicial

07/05/2020, 06:52

Juntado(a) - Outras peças

23/04/2020, 10:46

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/03/2020, 11:49

Juntado(a) - 00204832520064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/02/2020, 02:31

Juntado(a) - 00204832520064013800_V003_001

13/02/2020, 02:15

Juntado(a) - 00204832520064013800_V002_001

13/02/2020, 02:15

Juntado(a) - 00204832520064013800_V001_001

13/02/2020, 02:15

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇAO

22/03/2012, 14:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/01/2012, 11:33

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/10/2011, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2011, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2011, 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2011, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 19:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2011, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 15:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

03/08/2011, 10:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/03/2011, 15:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/01/2011, 18:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/01/2011, 18:18

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/01/2011, 18:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

27/01/2011, 18:17

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU

18/11/2010, 12:51

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - embargado

18/11/2010, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/10/2010, 09:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

27/10/2010, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/10/2010, 15:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2010, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2010, 16:58

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/09/2010, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - carga realizada nestes autos para compatibilizar movimentação lançada nos embargos, que também saíram com carga.

06/08/2010, 08:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/08/2010, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/08/2010, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/07/2010, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/07/2010, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/06/2010, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/2010, 15:42

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/06/2010, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/05/2010, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2010, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/05/2010, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/05/2010, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/05/2010, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 238/2010, LIVRO II IV, FLS. 179/180

06/05/2010, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2010, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2010, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2010, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2010, 19:42

Juntado(a) - NOMEACAO A AUTORIA DEFERIDA / VISTA AUTOR - embargados.

07/04/2010, 19:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INSS

29/03/2010, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2010, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

25/03/2010, 15:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/03/2010, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

17/03/2010, 14:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/03/2010, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2010, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2010, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2009, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/12/2009, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2009, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2009, 14:43

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

05/11/2009, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/10/2009, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2009, 09:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/10/2009, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA ÀS PARTES

02/10/2009, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

02/10/2009, 12:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/10/2009, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

23/09/2009, 14:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/09/2009, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/07/2009, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2009, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2009, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2009, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2009, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/05/2009, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 18:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2009, 13:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Resposta.

18/03/2009, 17:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

18/03/2009, 16:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/03/2009, 16:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2009, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2008, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2008, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 18:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Resposta.

12/09/2008, 13:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/08/2008, 17:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/08/2008, 10:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2008, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 17:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Resposta.

09/06/2008, 14:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

09/06/2008, 09:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/06/2008, 14:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2008, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/05/2008, 11:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

14/05/2008, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2008, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2008, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CEFET/MG.

14/02/2008, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2008, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2008, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/01/2008, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2007, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pfmg

28/11/2007, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2007, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2007, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2007, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/10/2007, 16:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/09/2007, 15:35

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

20/09/2007, 15:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/09/2007, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2007, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pf/mg

05/07/2007, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/05/2007, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EMBARGANTE - PFMG

02/05/2007, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 18:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/03/2007, 12:41

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

15/01/2007, 14:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

15/01/2007, 12:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/12/2006, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 17:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/09/2006, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA EMBARGADO

29/08/2006, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2006, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2006, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2006, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 17:07

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/06/2006, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 14:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2006, 10:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/06/2006, 10:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/06/2006, 10:37