Execução Fiscal 0002523-03.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2013

Valor da Causa

R$ 25.225,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAIL TAXI AEREO

Terceiro

TAIL - TAXI AEREO ITAITUBA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

02/04/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2024, 16:53

Juntada de e-mail

19/03/2024, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 19:00

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 17:20

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de TAIL - TAXI AEREO ITAITUBA LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Todas as movimentações(101)

Juntada de documentos diversos

02/04/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2024, 16:53

Juntada de e-mail

19/03/2024, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 16:26

Documentos

Sentença Tipo B

•29/02/2024, 19:00

Despacho

•19/10/2021, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 19:00

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 17:20

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de TAIL - TAXI AEREO ITAITUBA LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002523-03.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAIL - TAXI AEREO ITAITUBA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAIL - TAXI AEREO ITAITUBA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:22

Juntada de volume

10/06/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2021, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2021, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/12/2019, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:19

OFICIO EXPEDIDO - OF. 483/2016 - ANAC

27/05/2016, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/07/2015, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2015, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 13:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2 ARS

11/12/2014, 13:27

OFICIO EXPEDIDO - OF(S) 1494/14 - BANPARÁ E 1495/14 - BANCO DO BRASIL

08/10/2014, 08:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

06/08/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 19:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 19:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/05/2014, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

02/04/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO FUNCIONARIO

11/12/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

26/08/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/07/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 15:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2013, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2013, 13:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2013, 14:53

INICIAL AUTUADA

18/02/2013, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2013, 11:16