Execução Fiscal 0006396-97.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2010

Valor da Causa

R$ 25.058,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA

Terceiro

MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:49

Juntada de Certidão

30/07/2023, 07:43

Juntada de Certidão

12/07/2023, 19:35

Processo Desarquivado

12/07/2023, 19:32

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:57

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:59

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 15:59

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:49

Juntada de Certidão

30/07/2023, 07:43

Juntada de Certidão

12/07/2023, 19:35

Processo Desarquivado

12/07/2023, 19:32

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:34

Documentos

Decisão (anexo)

•12/07/2023, 19:35

Despacho

•25/10/2021, 15:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:57

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:59

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:20

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Juntada de manifestação

23/06/2021, 22:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006396-97.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS AUTOS 2009.5324-9

05/07/2012, 11:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS AUTOS 2009.5324-9

05/07/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSAR AOS AUTOS N. 2009.5324-9

05/07/2012, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 15:25

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO À FL. 28.

02/05/2012, 16:23

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

02/05/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de reunião dos presentes autos à Execução Fiscal 2009.30.00.005324-9, em trâmite na 1ª Vara Federal desta Seccional, conforme requerido pela Exequente à folha 23, em face da anterioridade da distribuição, identidade de partes e a compatibilidade das fases processuais, em observância ao princípio da economia processual. 2. Redistribuam-se mediante compensação. 3. Intime-se.

23/04/2012, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201220

23/03/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista dos autos a União (Fazenda Nacional), como requerido à folha (...)

16/02/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200565

15/02/2012, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

19/04/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

11/02/2011, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204103

22/10/2010, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA ...

13/09/2010, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. HONORARIOS JA INCLUSOS NO VALOR DA DIVIDA. INTIME-SE.

22/06/2010, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

15/06/2010, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2010, 15:38