Execução Fiscal 0019575-27.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 9.874,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

COMLAB - COMERCIAL ATACADISTA E REPRESENTACOES BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 19:30

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de COMLAB - COMERCIAL ATACADISTA E REPRESENTACOES BAHIA LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:06

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019575-27.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COMLAB - COMERCIAL ATACADISTA E REPRESENTACOES BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMLAB - COMERCIAL ATACADISTA E REPRESENTACOES BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 12:50

Juntada de volume

10/06/2021, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/06/2021, 05:59

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 19:30

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:40

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 11:45

Decisão

•05/05/2025, 22:21

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legal

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Decorrido prazo de COMLAB - COMERCIAL ATACADISTA E REPRESENTACOES BAHIA LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:06

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019575-27.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COMLAB - COMERCIAL ATACADISTA E REPRESENTACOES BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMLAB - COMERCIAL ATACADISTA E REPRESENTACOES BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 12:50

Juntada de volume

10/06/2021, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/06/2021, 05:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/06/2021, 05:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2019, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

19/10/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2018, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADA CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA

11/05/2018, 17:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2018, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2018, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/10/2017, 15:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2017, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/09/2017, 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/09/2017, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/07/2017, 09:34

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2017, 11:12

Ato ordinatório

•27/08/2022, 18:04

Ato ordinatório

•21/02/2022, 13:40