Execução Fiscal 0002877-24.2010.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.477,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CREDITO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREFITO 4, ANDERSON LUIS COELHO

Terceiro

HELEN CRISTIAN BOMTEMPO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO COSTA BANDEIRA

OAB/MG 70056·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Autor

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

LAZARO DE AVILA RODRIGUES

OAB/MG 64635·CPF·Representa: Autor

ALCY ALVARES NOGUEIRA

OAB/MG 6075·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO COSTA BANDEIRA

OAB/MG 70056·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Autor

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

LAZARO DE AVILA RODRIGUES

OAB/MG 64635·CPF·Representa: Autor

ALCY ALVARES NOGUEIRA

OAB/MG 6075·CPF·Representa: Autor

LUIZ CHIMICATTI

OAB/MG 129363·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PAULA DINIZ

OAB/MG 95343·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUCAS DA SILVA

OAB/MG 26637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:26

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de HELEN CRISTIAN BOMTEMPO MARTINS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:35

Publicado Ato ordinatório em 21/02/2022.

22/02/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:00

Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 15:20

Juntada de manifestação

15/02/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:58

Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/11/2021, 10:50

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:26

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de HELEN CRISTIAN BOMTEMPO MARTINS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:35

Publicado Ato ordinatório em 21/02/2022.

Documentos

Ato ordinatório

•17/02/2022, 15:20

22/02/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:00

Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 15:20

Juntada de manifestação

15/02/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:58

Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/11/2021, 10:50

TRANSITO EM JULGADO EM

09/08/2021, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/06/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, III, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/06/2021, 00:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

10/06/2021, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/06/2021, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2021, 18:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

31/05/2021, 18:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2021, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/05/2021, 16:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

28/05/2021, 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/2021, 19:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/03/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/09/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

28/07/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

25/07/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/07/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2016, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA

02/06/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

22/05/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/10/2014, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/06/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

12/06/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO

30/05/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2014, 16:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NR. 33/2013

10/12/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ,,, ,

04/11/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2013, 11:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2013, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2012, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2012, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2011, 08:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2010, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2010, 16:12

CITACAO: ORDENADA

05/07/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2010, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2010, 09:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2010, 12:27