Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009612-54.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.402,38

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

JAYME DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MACEDO & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ·Representa: Autor

ANNA CLARA MIRANDA MACEDO

OAB/GO 51543·CPF·Representa: Autor

JOÃO MACEDO FILHO

OAB/GO 24351·CPF·Representa: Autor

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

JAYME DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:39

Juntada de Vistos em correição

29/08/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 23:58

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

01/08/2024, 19:16

Decorrido prazo de JAYME DOS SANTOS FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:37

Juntada de Certidão

22/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 07:37

Juntada de manifestação

17/01/2024, 10:15

Juntada de manifestação

17/01/2024, 09:48

Juntada de manifestação

22/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:22

Todas as movimentações(193)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:39

Juntada de Vistos em correição

29/08/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 23:58

Ato ordinatório

•22/02/2024, 07:37

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legal

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05/08/2024, 23:58

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

01/08/2024, 19:16

Decorrido prazo de JAYME DOS SANTOS FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:37

Juntada de Certidão

22/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 07:37

Juntada de manifestação

17/01/2024, 10:15

Juntada de manifestação

17/01/2024, 09:48

Juntada de manifestação

22/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:22

Expedição de Documento RPV.

19/12/2023, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:22

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 16:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de JAYME DOS SANTOS FILHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 18:17

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 04:33

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 11:42

Outras Decisões

26/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2022, 17:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de JAYME DOS SANTOS FILHO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:10

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:33

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:33

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:20

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:25

Juntada de manifestação

09/08/2021, 10:01

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:18

Decorrido prazo de BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:21

Juntada de manifestação

11/06/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009612-54.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 13:10

Juntada de certidão

10/06/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2021, 13:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/06/2021, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2021, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2021, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

30/04/2021, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2021, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - em 18/12/2020, no e-djf1 n. 231

12/01/2021, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/01/2021, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/12/2020, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2020, 17:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/12/2020, 17:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

15/12/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2020, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - em 02/07/2020, no e-djf1 nº 120

02/07/2020, 23:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/07/2020, 23:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/07/2020, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/06/2020, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2020, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2020, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

02/06/2020, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2020, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - no edjf1 nº 47 de 17/03/2020

16/03/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/03/2020, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/03/2020, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/03/2020, 10:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/03/2020, 10:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

11/03/2020, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2020, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

16/12/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE

26/04/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 65 de 16/04/2018

13/04/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2018, 15:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

26/02/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 15:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 18:06

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/09/2016, 18:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/09/2016, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2016, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

18/04/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2016, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 100.

12/04/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

15/12/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 16/12/2015 NO EDJF1 Nº 234

15/12/2015, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/06/2015, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/06/2015, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

20/10/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2014, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 13:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/11/2013, 18:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

09/07/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/06/2013, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 87

25/01/2013, 12:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2012, 13:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2012, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 16:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/02/2012, 09:34

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2011, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2011, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

16/11/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDEMAR / BARBOSA

10/03/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2008, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR CARLÚCIO

04/12/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA SR. EVERALDO ASSINAR

14/06/2007, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2006, 13:16

Ato ordinatório

•22/02/2024, 07:37

Decisão

•26/08/2022, 11:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2022, 09:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2022, 09:55

Despacho

•15/03/2022, 15:20

Petição intercorrente

•05/08/2021, 17:18

Outras peças

•05/08/2021, 17:18

Outras peças

•05/08/2021, 17:18