Execução Fiscal 0013101-56.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.079,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FRANCISCA DE PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:59

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:59

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:26

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCA DE PAIVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013101-56.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCA DE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCA DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:58

Despacho

•10/05/2022, 15:32

26/10/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:59

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:59

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:26

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCA DE PAIVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013101-56.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCA DE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCA DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/10/2009, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 15:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 15:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2008, 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

10/06/2008, 18:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/06/2008, 18:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/09/2007, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até agosto de 2007

15/01/2007, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensos até agosto de 2007

15/01/2007, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

10/01/2007, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

31/10/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/10/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/08/2006, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2006, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2003, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2003, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/12/2002, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/12/2002, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

10/12/2002, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2002, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2002, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2002, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2002, 11:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2002, 17:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/2002, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2002, 17:41

Despacho

•05/07/2016, 11:53

Decisão

•31/07/2014, 10:32

Certidão

•28/07/2014, 00:10

Despacho

•17/01/2013, 17:01

Despacho

•21/07/2011, 15:25

Despacho

•22/02/2011, 16:00

Despacho

•22/02/2011, 15:58

Despacho

•18/11/2009, 15:33

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:07

Decisão

•25/09/2008, 15:16

Despacho

•25/09/2008, 15:16

Despacho

•25/09/2008, 15:16

Despacho

•25/09/2008, 15:15

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:58

Despacho

•10/05/2022, 15:32

Despacho

•05/07/2016, 11:53

Decisão

•31/07/2014, 10:32

Certidão

•28/07/2014, 00:10

Despacho

•17/01/2013, 17:01

Despacho

•21/07/2011, 15:25

Despacho

•22/02/2011, 16:00

Despacho

•22/02/2011, 15:58

Despacho

•18/11/2009, 15:33

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:07

Decisão

•25/09/2008, 15:16

Despacho

•25/09/2008, 15:16

Despacho

•25/09/2008, 15:16

Despacho

•25/09/2008, 15:15

Despacho

•25/09/2008, 15:15

Despacho

•25/09/2008, 15:14