Execução Fiscal 0000484-56.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 13.334,56

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADALENA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BENICIO BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:45

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:45

Decorrido prazo de MADALENA CALCADOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de BENICIO BATISTA JUNIOR em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

17/06/2021, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 13:09

Juntada de volume

10/06/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 17:20

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2484-29.2011.4.01.3818

16/03/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2012, 15:16

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:45

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:45

Decorrido prazo de MADALENA CALCADOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de BENICIO BATISTA JUNIOR em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

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17/06/2021, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 13:09

Juntada de volume

10/06/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 17:20

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2484-29.2011.4.01.3818

16/03/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 15:16

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/02/2012, 15:16

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2484.29.2011.4.01.3818

22/08/2011, 12:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/08/2011, 12:19

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/08/2011, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROTOCOLO N°0007103

05/08/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO N°0006450

25/07/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N°0006195

15/07/2011, 15:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AOS OFÍCIOS NS. 247, 248 E 249/2011.

12/07/2011, 11:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 250/2011.

11/07/2011, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PROTOCOLO N°0005866

07/07/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROTOCOLO N°0005855

07/07/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO N°0005576

05/07/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio n° 193/2011 em resposta ao oficio n°251/2011

27/06/2011, 10:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2011, 15:46

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS 5 OFÍCIOS DE N. 247/2011 A 251/2011 E ENVIADOS À SECAM NESTA MESMA DATA.

08/06/2011, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2011, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2011, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 12:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2011, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIA 03/03/2011

03/03/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2011, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 15/02/11

18/02/2011, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2011, 17:45

INICIAL AUTUADA

31/01/2011, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2011, 18:31