Execução Fiscal 0037832-82.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 131.476,10
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 18:21
Arquivado Definitivamente
19/12/2024, 18:42
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
CLAUDIMAR VIANA RIBAS
CPF
709.***.***-53
Mostrar
Reu
SS COMERCIO DE TINTAS E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
19/12/2024, 18:09
Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024, 16:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024, 16:34
Conclusos para julgamento
26/10/2024, 21:51
Processo Desarquivado
26/10/2024, 11:58
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 10:05
Arquivado Provisoramente
25/01/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2022, 11:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:18
Decorrido prazo de CLAUDIMAR VIANA RIBAS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:09
Decorrido prazo de SS COMERCIO DE TINTAS E REPRESENTACOES LTDA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:09
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 18:21
Arquivado Definitivamente
19/12/2024, 18:42
Juntada de Certidão
19/12/2024, 18:09
Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024, 16:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024, 16:34
Conclusos para julgamento
26/10/2024, 21:51
Processo Desarquivado
26/10/2024, 11:58
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 10:05
Arquivado Provisoramente
25/01/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2022, 11:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:18
Decorrido prazo de CLAUDIMAR VIANA RIBAS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:09
Decorrido prazo de SS COMERCIO DE TINTAS E REPRESENTACOES LTDA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037832-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIMAR VIANA RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIMAR VIANA RIBAS SS COMERCIO DE TINTAS E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037832-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIMAR VIANA RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIMAR VIANA RIBAS SS COMERCIO DE TINTAS E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 13:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2021, 14:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/04/2019, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2019, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2019, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2019, 09:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS
19/10/2016, 13:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/03/2015, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2015, 16:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/03/2015, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
29/04/2013, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/04/2013, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2013, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013, 14:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 11:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2013, 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2013, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
01/03/2013, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 14:08
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/05/2012, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2012, 17:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/04/2012, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/03/2011, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2011, 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2011, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2011, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2011, 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2011, 14:10
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
04/11/2010, 09:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/10/2010, 14:53
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/06/2010, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2010, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2010, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
26/01/2009, 19:46
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
26/01/2009, 19:46
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 45
13/10/2008, 15:26
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008, 15:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008, 15:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 35
09/09/2008, 10:01
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 10:01
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/06/2008, 08:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008, 14:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/04/2008, 11:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS
31/03/2008, 15:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/02/2008, 14:30
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/02/2008, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2007, 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/09/2007, 11:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
28/06/2007, 11:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2007, 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2007, 17:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2007, 17:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2007, 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2007, 15:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2007, 14:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2007, 16:41
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/11/2006, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 00:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2006, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2006, 13:31
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/09/2006, 09:00
REMETIDOS CONTADORIA
31/08/2006, 17:25
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
30/08/2006, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2006, 12:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2006, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
01/08/2006, 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/07/2006, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
24/11/2005, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2004, 15:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
19/11/2004, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2004, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2004, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2004, 15:38
INICIAL AUTUADA
29/01/2004, 16:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/11/2003, 14:07
Documentos
Sentença Tipo B
•
19/12/2024, 16:34
Despacho
•
24/01/2022, 11:05
Despacho
•
01/04/2019, 18:01
Certidão
•
26/03/2015, 16:09
Decisão
•
26/03/2015, 16:08
Certidão
•
25/03/2015, 17:09
Ato ordinatório
•
01/03/2013, 15:54
Certidão
•
02/05/2012, 17:08
Decisão
•
02/05/2012, 16:54
Certidão
•
26/04/2012, 15:24
Ato ordinatório
•
17/01/2011, 14:10
Despacho
•
09/06/2010, 07:43
Despacho
•
26/01/2009, 19:45
Despacho
•
26/01/2009, 19:44
Despacho
•
26/01/2009, 19:44