Execução Fiscal 0013399-14.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.999,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIRO LUIZ MOCO

CPF

Reu

A & C MALHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 14:13

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:04

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de A & C MALHARIA LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de CIRO LUIZ MOCO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 16:11

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 14:13

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:04

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2022, 16:11

Ato ordinatório

•27/05/2022, 12:12

12/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de A & C MALHARIA LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de CIRO LUIZ MOCO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:24

Juntada de manifestação

01/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de A & C MALHARIA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de CIRO LUIZ MOCO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013399-14.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRO LUIZ MOCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A & C MALHARIA LTDA - ME CIRO LUIZ MOCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013399-14.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRO LUIZ MOCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A & C MALHARIA LTDA - ME CIRO LUIZ MOCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 01:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 01:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B42

07/10/2008, 13:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 09:49

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

30/10/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2007, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 12:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/09/2006, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/09/2006, 17:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

01/09/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/03/2005, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/07/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/07/2004, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

23/06/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2003, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2003, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2003, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2003, 09:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/06/2003, 12:52

REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2003, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2003, 09:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2003, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2003, 15:33

INICIAL AUTUADA

05/05/2003, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2003, 15:58

Despacho

•10/05/2013, 14:23

Despacho

•25/01/2013, 11:02

Despacho

•28/01/2009, 01:02

Despacho

•28/01/2009, 01:01

Despacho

•28/01/2009, 01:01

Despacho

•28/01/2009, 01:01

Despacho

•28/01/2009, 01:00

Despacho

•28/01/2009, 01:00

Despacho

•28/01/2009, 01:00

Despacho

•28/01/2009, 01:00

Despacho

•28/01/2009, 01:00

Despacho

•28/01/2009, 00:59

Despacho

•28/01/2009, 00:59

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•19/09/2022, 16:11

Ato ordinatório

•27/05/2022, 12:12

Despacho

•10/05/2013, 14:23

Despacho

•25/01/2013, 11:02

Despacho

•28/01/2009, 01:02

Despacho

•28/01/2009, 01:01

Despacho

•28/01/2009, 01:01

Despacho

•28/01/2009, 01:01

Despacho

•28/01/2009, 01:00

Despacho

•28/01/2009, 01:00

Despacho

•28/01/2009, 01:00

Despacho

•28/01/2009, 01:00

Despacho

•28/01/2009, 01:00

Despacho

•28/01/2009, 00:59

Despacho

•28/01/2009, 00:59

Despacho

•28/01/2009, 00:59

Despacho

•28/01/2009, 00:58