Execução Fiscal 0014573-24.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.376,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO

OAB/DF 36105·CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR ALVES RIBEIRO

OAB/DF 11672·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA

OAB/DF 18800·CPF·Representa: Réu

ANISIO BATISTA MADUREIRA

OAB/DF 8088·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA

OAB/DF 27027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

ITAL BRAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 16:59

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:40

Juntada de exceção de pré-executividade

20/01/2026, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Juntada de manifestação

12/11/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/04/2024, 10:17

Todas as movimentações(143)

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 16:59

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:40

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:59

Decisão

•18/03/2026, 16:59

Juntada de exceção de pré-executividade

20/01/2026, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Juntada de manifestação

12/11/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de ITAL BRAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014573-24.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda decisão nos embargos

24/04/2019, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2018, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - INTERPOSIÿÿO DE EMBARGOS

11/09/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2012, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/11/2011, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2011, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 15:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2009, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/07/2009, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/06/2009, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 12:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B35

07/10/2008, 12:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 12:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/08/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/06/2007, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - até dezembro de 2007

07/05/2007, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2007, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2007, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA

15/01/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/07/2006, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/06/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/06/2006, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

24/04/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETI ÇÃO

05/09/2005, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2005, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2005, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2005, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

13/01/2005, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2004, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

03/11/2004, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2004, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

10/09/2004, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2004, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 13:08

INICIAL AUTUADA

03/05/2004, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2004, 14:57

Documento Comprobatório

•20/01/2026, 16:42

Documento Comprobatório

•20/01/2026, 16:42

Ato ordinatório

•15/09/2025, 17:47

Despacho

•01/02/2019, 15:18

Ato ordinatório

•07/12/2018, 10:20

Despacho

•12/06/2013, 13:55

Despacho

•30/04/2013, 17:26

Ato ordinatório

•05/12/2012, 13:32

Ato ordinatório

•03/10/2012, 17:12

Certidão

•03/11/2011, 13:15

Decisão

•03/11/2011, 13:15

Certidão

•28/10/2011, 15:42

Certidão

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Decisão

•18/03/2026, 16:59

Decisão

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Documento Comprobatório

•20/01/2026, 16:42

Documento Comprobatório

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Ato ordinatório

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Despacho

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Despacho

•30/04/2013, 17:26

Ato ordinatório

•05/12/2012, 13:32

Ato ordinatório

•03/10/2012, 17:12

Certidão

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Decisão

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•06/07/2011, 17:59

Despacho

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Despacho

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Despacho

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