Execução Fiscal 0011549-32.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 11:48

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:47

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:33

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 09:23

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 11:48

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:47

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2022, 16:11

Sentença Tipo A

•05/09/2022, 09:22

22/11/2022, 02:33

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 09:23

Juntada de certidão

05/09/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:55

Juntada de manifestação

25/07/2022, 14:43

Juntada de manifestação

21/07/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

18/07/2022, 23:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 23:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011549-32.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2015, 10:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/04/2015, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2015, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2011, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2009, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2009, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2009, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 11:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 09:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2008, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) OUTROS (1)

18/04/2008, 10:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO

22/11/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2000, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

05/09/2000, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/07/2000, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2000, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/05/2000, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2000, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2000, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/04/2000, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2000, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2000, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/1999, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/10/1999, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 003/99 - 17.09.99

16/09/1999, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/1999, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/1999, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/1999, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/1999, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/1998, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/1998, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/11/1998, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 04

10/11/1998, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

13/10/1998, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1998, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/09/1998, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/1998, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

07/08/1998, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/1998, 08:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/1998, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/05/1998, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/1998, 13:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/1998, 10:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/03/1998, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/1998, 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/02/1998, 14:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/1998, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/1998, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/1998, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1998, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/10/1997, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/1997, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

16/10/1997, 12:32

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

28/05/1997, 17:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/05/1997, 11:58

CITACAO DO REU

09/05/1997, 16:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

05/05/1997, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

30/04/1997, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/1997, 13:09

Ato ordinatório

•18/07/2022, 23:20

Despacho

•28/04/2015, 10:35

Despacho

•20/01/2011, 13:48

Ato ordinatório

•24/08/2010, 13:38

Despacho

•10/03/2009, 13:14

Despacho

•26/09/2008, 11:44

Despacho

•26/09/2008, 11:43

Despacho

•26/09/2008, 11:43

Despacho

•26/09/2008, 11:42

Despacho

•26/09/2008, 11:42

Despacho

•26/09/2008, 11:42

Despacho

•26/09/2008, 11:42

Despacho

•26/09/2008, 11:42

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•19/09/2022, 16:11

Sentença Tipo A

•05/09/2022, 09:22

Ato ordinatório

•18/07/2022, 23:20

Despacho

•28/04/2015, 10:35

Despacho

•20/01/2011, 13:48

Ato ordinatório

•24/08/2010, 13:38

Despacho

•10/03/2009, 13:14

Despacho

•26/09/2008, 11:44

Despacho

•26/09/2008, 11:43

Despacho

•26/09/2008, 11:43

Despacho

•26/09/2008, 11:42

Despacho

•26/09/2008, 11:42

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