Execução Fiscal 0014476-48.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.268,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NARA GLEICYANNE DIAS RAMOS NOGUEIRA

CPF

Reu

PHENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:28

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:28

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:04

Processo Desarquivado

16/11/2023, 16:04

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:16

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de NARA GLEICYANNE DIAS RAMOS NOGUEIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de PHENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:28

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:28

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:31

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:31

Despacho

•24/01/2022, 11:03

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:04

Processo Desarquivado

16/11/2023, 16:04

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:16

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de NARA GLEICYANNE DIAS RAMOS NOGUEIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de PHENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014476-48.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NARA GLEICYANNE DIAS RAMOS NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA NARA GLEICYANNE DIAS RAMOS NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014476-48.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NARA GLEICYANNE DIAS RAMOS NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA NARA GLEICYANNE DIAS RAMOS NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 19:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2013, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2011, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2011, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2011, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2010, 14:48

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/09/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 07:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2009, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2009, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 18:02

PROCESSO DIGITALIZADO

19/06/2009, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2009, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2009, 10:59

Despacho

•25/06/2019, 17:19

Despacho

•21/05/2019, 13:51

Despacho

•08/09/2016, 16:57

Decisão

•17/06/2013, 14:45

Certidão

•04/06/2012, 14:06

Certidão

•30/05/2012, 18:21

Certidão

•29/06/2011, 16:46

Decisão

•29/06/2011, 16:40

Certidão

•29/06/2011, 00:44

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:06

Despacho

•17/09/2010, 14:01

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:19

Despacho

•14/07/2009, 17:36