Execução Fiscal 0048727-10.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 00:09
Arquivado Definitivamente
11/01/2024, 11:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SABACK EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA
Terceiro
ENIO GOUVEIA SABACK
CPF
101.***.***-91
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Reu
SABACK EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA
Reu
CAFE DA MANHA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
CNPJ
36.***.***.0001-00
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Reu
Juntada de Certidão
11/01/2024, 11:36
Processo devolvido à Secretaria
20/11/2023, 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023, 17:53
Conclusos para julgamento
21/10/2023, 17:59
Processo Desarquivado
21/10/2023, 17:59
Juntada de manifestação
31/08/2023, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 16:21
Arquivado Provisoramente
09/03/2022, 16:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:09
Decorrido prazo de CAFE DA MANHA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:08
Decorrido prazo de SABACK EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:08
Decorrido prazo de ENIO GOUVEIA SABACK em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:07
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 00:09
Arquivado Definitivamente
11/01/2024, 11:51
Juntada de Certidão
11/01/2024, 11:36
Processo devolvido à Secretaria
20/11/2023, 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023, 17:53
Conclusos para julgamento
21/10/2023, 17:59
Processo Desarquivado
21/10/2023, 17:59
Juntada de manifestação
31/08/2023, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 16:21
Arquivado Provisoramente
09/03/2022, 16:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:09
Decorrido prazo de CAFE DA MANHA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:08
Decorrido prazo de SABACK EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:08
Decorrido prazo de ENIO GOUVEIA SABACK em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048727-10.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENIO GOUVEIA SABACK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE DA MANHA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA SABACK EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ENIO GOUVEIA SABACK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048727-10.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENIO GOUVEIA SABACK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE DA MANHA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA SABACK EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ENIO GOUVEIA SABACK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048727-10.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENIO GOUVEIA SABACK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE DA MANHA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA SABACK EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ENIO GOUVEIA SABACK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 13:22
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 13:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2021, 11:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2016, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2016, 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2016, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016, 13:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2016, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2016, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2016, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2016, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2016, 12:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2016, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2016, 13:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2016, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2014, 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2014, 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2014, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2014, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2014, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2014, 12:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2011, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2011, 11:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2011, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2011, 11:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2011, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2011, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2011, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/01/2011, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2010, 14:58
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/12/2008, 16:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/12/2008, 14:57
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
06/10/2008, 17:19
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/10/2008, 16:16
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14
12/06/2008, 10:17
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
12/06/2008, 10:17
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/03/2008, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/03/2008, 16:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2008, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2007, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/10/2007, 13:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2007, 10:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
06/09/2007, 14:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até agosto de 2007
15/01/2007, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2007, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2007, 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO
10/01/2007, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/12/2006, 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2006, 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/12/2006, 11:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2006, 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2006, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2006, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
15/09/2006, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
29/08/2006, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
07/08/2006, 17:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2006, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2006, 12:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2006, 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2006, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
22/05/2006, 17:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2006, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2006, 12:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2006, 12:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2004, 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2004, 08:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2004, 09:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2004, 09:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2004, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/08/2004, 10:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2004, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2004, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2004, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/06/2004, 18:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2003, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2002, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
02/09/2002, 14:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/08/2002, 17:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2002, 13:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/08/2002, 16:38
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
30/07/2002, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2002, 10:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/06/2002, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2002, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2002, 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2002, 09:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2002, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/02/2002, 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
07/02/2002, 18:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
04/12/2001, 16:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
04/12/2001, 09:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
29/11/2001, 14:49
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/10/2001, 17:48
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
15/10/2001, 17:15
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/10/2001, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2001, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2001, 10:40
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/08/2001, 15:54
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/08/2001, 10:46
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
09/08/2001, 10:30
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
08/08/2001, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2001, 12:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2001, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)
06/06/2001, 18:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2001, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2001, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2001, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2001, 18:11
INICIAL AUTUADA
08/05/2001, 15:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2001, 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2001, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2001, 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2001, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2001, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2001, 18:54
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/01/2001, 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2001, 12:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2001, 18:33
INICIAL AUTUADA
11/01/2001, 18:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/01/2001, 11:19
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/11/2023, 17:53
Despacho
•
09/03/2022, 16:21
Despacho
•
18/10/2016, 14:05
Despacho
•
06/04/2016, 13:23
Despacho
•
25/08/2014, 14:05
Despacho
•
22/02/2011, 10:54
Decisão
•
06/10/2008, 17:19
Despacho
•
06/10/2008, 17:18
Despacho
•
06/10/2008, 17:18
Despacho
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