Execução Fiscal 0000446-74.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 222.200,93

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIRAS STEDILE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de MADEIRAS STEDILE LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2021, 13:35

Juntada de certidão

04/07/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 09:54

Outras Decisões

01/07/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:04

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000446-74.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIRAS STEDILE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS STEDILE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:46

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de MADEIRAS STEDILE LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:22

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•01/07/2021, 09:54

04/07/2021, 13:35

Juntada de certidão

04/07/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 09:54

Outras Decisões

01/07/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:04

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000446-74.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIRAS STEDILE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS STEDILE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 13:45

Juntada de volume

10/06/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 19:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 10:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/11/2018, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 786520114013905

24/02/2016, 14:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO AUTOS AUTOS N. 0786520114013905

16/11/2015, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/10/2014, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

22/07/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - O PFN FOI CITADO/INTIMADO DA DECISÃO/DESPACHO/SENTEÇA EM 29/04/2014

29/05/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PENDENTE

29/05/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIODS A FAZENDA NACIONAL EM 22.04.2014.

22/04/2014, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2014, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - E-DJF1 n° 15, Ano V, de 21/01/2014, que circulou no dia 22/01/2014.

22/01/2014, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/01/2014, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2014, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação

27/11/2013, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação

27/11/2013, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2013, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PFN(FAZENDA NACIONAL) FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 04.06.2013

24/06/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/08/2012, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADA ORDEM DE BLOQUEIO VIA BACENJUD

17/08/2012, 09:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2012, 14:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

27/10/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 18:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD 20113905010200020

21/09/2011, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2011, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2011, 18:51