Execução Fiscal 0042668-63.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2010

Valor da Causa

R$ 106.879,66

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE BAHIENSE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAIS ARAUJO DOS PRAZERES

OAB/BA 27664·CPF·Representa: Réu

EDMILSON FERREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE BAHIENSE DA COSTA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:27

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 10:56

Expedição de Edital.

30/04/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 09:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2024, 09:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2024, 09:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2024, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 13:20

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de MARIA JOSE BAHIENSE DA COSTA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:27

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 10:56

Expedição de Edital.

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 14:41

Despacho

•01/07/2024, 13:20

30/04/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 09:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2024, 09:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2024, 09:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2024, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE BAHIENSE DA COSTA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 18:26

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 03:58

Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 15:26

Outras Decisões

14/10/2022, 15:26

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE BAHIENSE DA COSTA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:41

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 11:33

Juntada de Certidão

24/01/2022, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 11:33

Outras Decisões

24/01/2022, 11:33

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:37

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE BAHIENSE DA COSTA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 16:49

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042668-63.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: MARIA JOSE BAHIENSE DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE BAHIENSE DA COSTA TAIS ARAUJO DOS PRAZERES - (OAB: BA27664) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042668-63.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: MARIA JOSE BAHIENSE DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE BAHIENSE DA COSTA TAIS ARAUJO DOS PRAZERES - (OAB: BA27664) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 10:06

Juntada de volume

27/01/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2020, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2020, 15:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/11/2020, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 16102020

10/11/2020, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2020, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2020, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2019, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 13:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/12/2018, 10:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2018, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2018, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2018, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2018, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2018, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2017, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 16:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/01/2017, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

19/12/2016, 18:02

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2016, 07:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2016, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 17:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/01/2016, 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/01/2016, 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/12/2015, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/12/2015, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2015, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Manda a exequente juntar documenotos

23/01/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2014, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2014, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou diligencia

31/03/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2013, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2013, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 10:29

CARGA: RETIRADOS AGU

28/03/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2012, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2012, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2011, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2011, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT ECDA TRAZER EXTRATOS

14/10/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

14/10/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Parte Executada intimada

14/10/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/10/2011, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO DESBLOQ E TRANSF REMANESCENTE VIA BACENJUD

13/10/2011, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO SALARIO

11/10/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2011, 10:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/10/2011, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

10/10/2011, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2011, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ELABORAÇÃO MINUTA

07/10/2011, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

27/04/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pf

19/04/2011, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 19:03

INICIAL AUTUADA

28/01/2011, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2010, 12:12

Decisão

•14/10/2022, 15:26

Decisão

•24/01/2022, 11:33

Ato ordinatório

•01/06/2021, 16:21