Execução Fiscal 0045603-19.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLAVO FERNANDES

CPF

Reu

MAURA MATELASSE E INTERIORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:52

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:21

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:35

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:38

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 17:33

Processo Desarquivado

17/11/2023, 17:33

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:39

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:52

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:21

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:35

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 09:08

Despacho

•24/01/2022, 11:14

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legal

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19/12/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:38

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 17:33

Processo Desarquivado

17/11/2023, 17:33

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:39

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de MAURA MATELASSE E INTERIORES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045603-19.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLAVO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAVO FERNANDES MAURA MATELASSE E INTERIORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045603-19.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLAVO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAVO FERNANDES MAURA MATELASSE E INTERIORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2016, 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2011, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2011, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 16:01

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/04/2011, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 16:19

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - secretaria informar

07/12/2009, 08:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2009, 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2008, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 15:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2007, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2007, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/07/2007, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

16/02/2007, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2006, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/09/2006, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2003, 17:28

RECEBIDOS

06/02/2003, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2002, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

26/09/2002, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2002, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2002, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/07/2002, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 16:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/07/2002, 12:35

REMETIDOS CONTADORIA

17/07/2002, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/04/2002, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

01/03/2002, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2002, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2002, 11:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/02/2002, 13:10

REMETIDOS CONTADORIA

08/02/2002, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2002, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2001, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (P/REUNIAO)

23/04/2001, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 11:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2001, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 17:52

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 13:58

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•01/07/2015, 17:13

Decisão

•01/07/2015, 17:12

Certidão

•17/03/2015, 10:59

Mandado

•21/11/2011, 14:13

Certidão

•15/09/2011, 13:36

Decisão

•15/09/2011, 13:12

Certidão

•29/08/2011, 13:38

Despacho

•18/04/2011, 00:14

Despacho

•24/04/2009, 14:04

Decisão

•24/04/2009, 14:04

Despacho

•24/04/2009, 14:04

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 09:08

Despacho

•24/01/2022, 11:14

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•01/07/2015, 17:13

Decisão

•01/07/2015, 17:12

Certidão

•17/03/2015, 10:59

Mandado

•21/11/2011, 14:13

Certidão

•15/09/2011, 13:36

Decisão

•15/09/2011, 13:12

Certidão

•29/08/2011, 13:38

Despacho

•18/04/2011, 00:14

Despacho

•24/04/2009, 14:04

Decisão

•24/04/2009, 14:04

Despacho

•24/04/2009, 14:04

Despacho

•24/04/2009, 14:04

Despacho

•24/04/2009, 14:04

Despacho

•24/04/2009, 14:03

Despacho

•24/04/2009, 14:03

Despacho

•24/04/2009, 14:02

Despacho

•24/04/2009, 14:02