Execução Fiscal 0000620-57.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.454,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIANA CAMPOS E SOUSA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG 83190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 07:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/12/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

13/11/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/11/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 15:03

Despacho

05/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2025, 13:49

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 07:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 16:10

12/12/2025, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/12/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

13/11/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/11/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 15:03

Despacho

05/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2025, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/04/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/04/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 10:00

Decisão interlocutória

04/04/2025, 06:19

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 10:37

Juntada de Petição

13/11/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/11/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/11/2024, 23:59

Expedição de ofício

05/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2024, 10:37

Despacho

28/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 20:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 15:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/09/2023, 09:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 06:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2023, 11:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/12/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

08/10/2022, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 11:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 00:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 00:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 06:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000620-57.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO BRANCO ALIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 13:52

Juntado(a) - Juntada de volume

10/06/2021, 13:51

Juntado(a) - Petição Inicial

09/06/2021, 10:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

10/06/2020, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 10:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 14:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2019, 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 06:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:02

OUTROS

•25/04/2024, 08:43

OUTROS

•31/08/2023, 17:23

OUTROS

•20/12/2022, 17:30

OUTROS

•11/07/2022, 00:17