Execução Fiscal 0037397-06.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 79.628,48
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:37
Arquivado Definitivamente
10/02/2024, 02:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME
CNPJ
32.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
GENILDO DO NASCIMENTO ANDRADE
CPF
121.***.***-04
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
31/01/2024, 23:32
Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023, 09:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023, 09:06
Conclusos para julgamento
11/12/2023, 14:42
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023, 14:37
Cancelada a conclusão
11/12/2023, 14:37
Conclusos para julgamento
04/12/2023, 10:39
Processo Desarquivado
04/12/2023, 10:39
Juntada de manifestação
31/08/2023, 10:33
Arquivado Provisoramente
25/01/2023, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2022, 11:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:10
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:37
Arquivado Definitivamente
10/02/2024, 02:21
Juntada de Certidão
31/01/2024, 23:32
Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023, 09:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023, 09:06
Conclusos para julgamento
11/12/2023, 14:42
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023, 14:37
Cancelada a conclusão
11/12/2023, 14:37
Conclusos para julgamento
04/12/2023, 10:39
Processo Desarquivado
04/12/2023, 10:39
Juntada de manifestação
31/08/2023, 10:33
Arquivado Provisoramente
25/01/2023, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2022, 11:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:10
Decorrido prazo de LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:09
Decorrido prazo de GENILDO DO NASCIMENTO ANDRADE em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037397-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME GENILDO DO NASCIMENTO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037397-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME GENILDO DO NASCIMENTO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 13:54
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 13:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2021, 15:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/11/2018, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2018, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2018, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2018, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2018, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2018, 15:01
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
23/02/2018, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2018, 17:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/02/2018, 16:26
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
31/08/2016, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2016, 17:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/08/2016, 20:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2015, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2015, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2015, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2015, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2015, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2015, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2015, 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2015, 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2015, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2015, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2015, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2014, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
06/06/2013, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/06/2013, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2013, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2013, 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2013, 07:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2013, 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2013, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2013, 09:29
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
26/07/2012, 15:25
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
20/06/2012, 17:18
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
23/05/2012, 12:59
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/02/2012, 12:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
29/02/2012, 11:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2012, 13:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2011, 14:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2010, 14:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/08/2010, 14:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/2010, 14:00
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
05/05/2010, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2010, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2010, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 21:40
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 21:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C16
10/10/2008, 17:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/10/2008, 17:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/10/2008, 17:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 14
08/09/2008, 14:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
08/09/2008, 14:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 15:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
09/04/2008, 15:05
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/04/2008, 14:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS
31/03/2008, 17:34
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
27/02/2008, 15:35
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
27/02/2008, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
26/11/2007, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/09/2007, 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2007, 11:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2007, 08:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2007, 08:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
13/09/2007, 08:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2007, 16:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2007, 12:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2007, 11:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2007, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2007, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2007, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2007, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2007, 15:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/02/2007, 13:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/02/2007, 10:12
Documentos
Sentença Tipo B
•
19/12/2023, 09:06
Despacho
•
24/01/2022, 11:20
Despacho
•
22/11/2018, 17:34
Certidão
•
23/02/2018, 17:46
Decisão
•
23/02/2018, 17:44
Certidão
•
22/02/2018, 16:25
Certidão
•
31/08/2016, 17:33
Decisão
•
31/08/2016, 17:31
Certidão
•
29/08/2016, 20:11
Despacho
•
06/07/2015, 14:18
Despacho
•
07/01/2015, 16:33
Ato ordinatório
•
08/04/2013, 00:54
Certidão
•
29/02/2012, 11:56
Decisão
•
29/02/2012, 11:39
Certidão
•
28/02/2012, 13:35
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
19/12/2023, 09:06
Despacho
•
24/01/2022, 11:20
Despacho
•
22/11/2018, 17:34
Certidão
•
23/02/2018, 17:46
Decisão
•
23/02/2018, 17:44
Certidão
•
22/02/2018, 16:25
Certidão
•
31/08/2016, 17:33
Decisão
•
31/08/2016, 17:31
Certidão
•
29/08/2016, 20:11
Despacho
•
06/07/2015, 14:18
Despacho
•
07/01/2015, 16:33
Ato ordinatório
•
08/04/2013, 00:54
Certidão
•
29/02/2012, 11:56
Decisão
•
29/02/2012, 11:39
Certidão
•
28/02/2012, 13:35
Despacho
•
05/05/2010, 17:12
Despacho
•
27/01/2009, 21:39