Execução Fiscal 0037397-06.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.628,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GENILDO DO NASCIMENTO ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:37

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:21

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:37

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 10:39

Processo Desarquivado

04/12/2023, 10:39

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:33

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:37

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:21

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 09:06

Despacho

•24/01/2022, 11:20

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legal

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19/12/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:37

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 10:39

Processo Desarquivado

04/12/2023, 10:39

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:33

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de GENILDO DO NASCIMENTO ANDRADE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037397-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME GENILDO DO NASCIMENTO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037397-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME GENILDO DO NASCIMENTO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/11/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 15:01

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

23/02/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2018, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/06/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/02/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2011, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2010, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2010, 14:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2010, 14:00

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 21:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 21:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C16

10/10/2008, 17:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 17:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 17:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 14

08/09/2008, 14:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/02/2008, 15:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

26/11/2007, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/09/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 08:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

13/09/2007, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2007, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2007, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2007, 10:12

Despacho

•22/11/2018, 17:34

Certidão

•23/02/2018, 17:46

Decisão

•23/02/2018, 17:44

Certidão

•22/02/2018, 16:25

Certidão

•31/08/2016, 17:33

Decisão

•31/08/2016, 17:31

Certidão

•29/08/2016, 20:11

Despacho

•06/07/2015, 14:18

Despacho

•07/01/2015, 16:33

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:54

Certidão

•29/02/2012, 11:56

Decisão

•29/02/2012, 11:39

Certidão

•28/02/2012, 13:35

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 09:06

Despacho

•24/01/2022, 11:20

Despacho

•22/11/2018, 17:34

Certidão

•23/02/2018, 17:46

Decisão

•23/02/2018, 17:44

Certidão

•22/02/2018, 16:25

Certidão

•31/08/2016, 17:33

Decisão

•31/08/2016, 17:31

Certidão

•29/08/2016, 20:11

Despacho

•06/07/2015, 14:18

Despacho

•07/01/2015, 16:33

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:54

Certidão

•29/02/2012, 11:56

Decisão

•29/02/2012, 11:39

Certidão

•28/02/2012, 13:35

Despacho

•05/05/2010, 17:12

Despacho

•27/01/2009, 21:39