Execução Fiscal 0024458-66.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2007

Valor da Causa

R$ 128.065,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE NAZARETH SANTOS DE ARAGAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 17:59

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 11:43

Cancelada a conclusão

12/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:05

Juntada de manifestação

12/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:03

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 10:21

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 17:59

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 11:43

Cancelada a conclusão

12/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:05

Documentos

Sentença Tipo B

•11/05/2023, 12:44

Ato ordinatório

•16/02/2023, 10:21

Juntada de manifestação

12/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:03

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 10:21

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:21

Cancelada a conclusão

17/11/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 15:04

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:59

Juntada de Certidão

01/07/2022, 13:14

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH SANTOS DE ARAGAO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024458-66.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE NAZARETH SANTOS DE ARAGAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARETH SANTOS DE ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 13:54

Juntada de volume

10/06/2021, 13:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/06/2021, 06:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/06/2021, 06:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/05/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 16:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/05/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/06/2017, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/06/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/02/2009, 19:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/02/2009, 19:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA 24/2009 P/COMARCA DE BREJÕES/BA-CSMA

04/02/2009, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2008, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA POR OFICIAL DIANTE DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL SAUBARA

18/09/2008, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2008, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 12 CARGA 26/05/2008

21/05/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2008, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2008, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFERIMENTO INICIAL-SCF

06/02/2008, 16:31

INICIAL AUTUADA

07/01/2008, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2007, 09:49

Despacho

•07/04/2022, 14:35