Execução Fiscal 0000402-73.2016.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0000402-73.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 11:36

Juntada de Certidão

29/04/2022, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 20:31

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:08

Decorrido prazo de ARROBA'S FAZENDAS INTEGRADAS DE ENGORDA EIRELI - EPP em 26/07/2021 23:59.

29/04/2022, 16:06

Decorrido prazo de ARROBA'S FAZENDAS INTEGRADAS DE ENGORDA EIRELI - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de JOAO ARNALDO TUCCI em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de procuração

27/07/2021, 18:57

Juntada de manifestação

27/07/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:19

Publicado Citação em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: JOAO ARNALDO TUCCI, ARROBA'S FAZENDAS INTEGRADAS DE ENGORDA EIRELI - EPP DECISÃO Chamo o feito à ordem. Na decisão de redirecionamento (fls.83-84) houve determinação para, de forma cautelar, com supedâneo no art. 835, I, do NCPC, proceder à pesquisa por ativos financeiros e restrição de veículos de propriedade do(s) executado(s), de forma concomitante com a citação. Recentemente, o Egrégio TRF1, em consonância com a jurisprudência do STJ, entendeu que é vedado o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD de executados que não foram previamente citados (AI 1017731-94.2018.4.01.000 - PJe, rel. des. federal Hercules Fajoses, em 02/02/2021). Desta forma, expeça-se edital para citação do(s) executado(s) nos termos já delineados na decisão de redirecionamento, item II, antes de qualquer medida constritiva. Com a citação, não havendo pagamento nem oferecimento de bens à penhora, dê-se prosseguimento ao feito cumprindo-se as medidas expropriatórias já determinadas.. Cumpra-se, EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA EXECUTADO: JOAO ARNALDO TUCCI - CPF: 614.542.148-72 ENDEREÇO: Desconhecido CDA: 45 DATA DA INSCRIÇÃO: 02/12/2015 NATUREZA DO DÉBITO: NÃO TRIBUTÁRIA FINALIDADE: CITAÇÃO do executado JOAO ARNALDO TUCCI - CPF: 614.542.148-72 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.855.181,08, a ser devidamente atualizada, na data do pagamento, mais custas processuais, e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 3416-9770/3416-9776, e-mail: [email protected],. JI-PARANÁ/RO, data da assinatura eletrônica. Citação - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 0000402-73.2016.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS PROCESSO Nº: 402-73.2016.4.01.4101 Classe: 3300 – Execução Fiscal / Outras

11/06/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 14:28

Decisão

•01/02/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: JOAO ARNALDO TUCCI, ARROBA'S FAZENDAS INTEGRADAS DE ENGORDA EIRELI - EPP DECISÃO Chamo o feito à ordem. Na decisão de redirecionamento (fls.83-84) houve determinação para, de forma cautelar, com supedâneo no art. 835, I, do NCPC, proceder à pesquisa por ativos financeiros e restrição de veículos de propriedade do(s) executado(s), de forma concomitante com a citação. Recentemente, o Egrégio TRF1, em consonância com a jurisprudência do STJ, entendeu que é vedado o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD de executados que não foram previamente citados (AI 1017731-94.2018.4.01.000 - PJe, rel. des. federal Hercules Fajoses, em 02/02/2021). Desta forma, expeça-se edital para citação do(s) executado(s) nos termos já delineados na decisão de redirecionamento, item II, antes de qualquer medida constritiva. Com a citação, não havendo pagamento nem oferecimento de bens à penhora, dê-se prosseguimento ao feito cumprindo-se as medidas expropriatórias já determinadas.. Cumpra-se, EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA EXECUTADO: JOAO ARNALDO TUCCI - CPF: 614.542.148-72 ENDEREÇO: Desconhecido CDA: 45 DATA DA INSCRIÇÃO: 02/12/2015 NATUREZA DO DÉBITO: NÃO TRIBUTÁRIA FINALIDADE: CITAÇÃO do executado JOAO ARNALDO TUCCI - CPF: 614.542.148-72 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.855.181,08, a ser devidamente atualizada, na data do pagamento, mais custas processuais, e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 3416-9770/3416-9776, e-mail: [email protected],. JI-PARANÁ/RO, data da assinatura eletrônica. Citação - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 0000402-73.2016.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS PROCESSO Nº: 402-73.2016.4.01.4101 Classe: 3300 – Execução Fiscal / Outras

11/06/2021, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARROBA'S FAZENDAS INTEGRADAS DE ENGORDA EIRELI - EPP em 26/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ARROBA'S FAZENDAS INTEGRADAS DE ENGORDA EIRELI - EPP em 27/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ARNALDO TUCCI em 27/07/2021 23:59.

Juntada de procuração

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

Publicado Citação em 14/06/2021.

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