Execução Fiscal 0005129-86.2017.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Incidência sobre Lucro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/09/2017
Valor da Causa
R$ 115.525,17
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
02/09/2022, 10:49
Juntada de manifestação
25/08/2022, 10:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
COMERCIAL DE TOMATES BAN LTDA - ME
CNPJ
33.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
19/08/2022, 18:53
Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022, 18:53
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022, 18:53
Conclusos para decisão
14/06/2022, 18:19
Juntada de manifestação
03/06/2022, 17:21
Juntada de Certidão
25/05/2022, 14:37
Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022, 14:37
Juntada de certidão
25/05/2022, 10:19
Decorrido prazo de COMERCIAL DE TOMATES BAN LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:54
Juntada de manifestação
02/08/2021, 11:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:20
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Conclusos para decisão
02/09/2022, 10:49
Juntada de manifestação
25/08/2022, 10:41
Juntada de Certidão
19/08/2022, 18:53
Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022, 18:53
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022, 18:53
Conclusos para decisão
14/06/2022, 18:19
Juntada de manifestação
03/06/2022, 17:21
Juntada de Certidão
25/05/2022, 14:37
Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022, 14:37
Juntada de certidão
25/05/2022, 10:19
Decorrido prazo de COMERCIAL DE TOMATES BAN LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:54
Juntada de manifestação
02/08/2021, 11:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005129-86.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE TOMATES BAN LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE TOMATES BAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 14:01
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 14:00
Juntada de certidão de processo migrado
10/06/2021, 13:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/12/2020, 17:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/12/2020, 17:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/05/2020, 11:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/05/2020, 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2020, 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2020, 11:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2020, 11:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2020, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2020, 07:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2020, 07:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV FERNANDO / JOVERCINO
19/12/2019, 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV FERNANDO / JOVERCINO
19/12/2019, 08:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2019, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2019, 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2019, 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2019, 09:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2019, 09:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2019, 09:37
OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:05
OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..
24/09/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..
24/09/2019, 07:05
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:00
OFICIO EXPEDIDO
05/09/2019, 14:14
OFICIO EXPEDIDO
05/09/2019, 14:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2019, 11:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2019, 11:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/05/2019, 09:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/05/2019, 09:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2019, 13:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2019, 13:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/05/2019, 11:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/05/2019, 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2019, 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2019, 10:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2019, 09:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2019, 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2018, 06:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2018, 06:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018, 17:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 09:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2017, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2017, 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2017, 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2017, 14:59
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/10/2017, 13:25
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/10/2017, 13:25
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/09/2017, 08:44
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/09/2017, 08:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/09/2017, 08:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/09/2017, 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2017, 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2017, 08:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2017, 09:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2017, 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017, 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017, 09:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/09/2017, 15:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/09/2017, 15:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/09/2017, 13:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/09/2017, 13:53
Documentos
Despacho
•
16/10/2024, 19:07
Despacho
•
02/02/2024, 07:50
Ato ordinatório
•
21/06/2023, 18:11
Decisão
•
09/03/2023, 16:22
Despacho
•
08/11/2022, 11:40
Despacho
•
19/08/2022, 18:53
Ato ordinatório
•
25/05/2022, 14:37