Execução Fiscal 0001326-22.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.711,69

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDREIA RAMOS DECARVALHO BARROS - ME

CNPJ

Reu

ANDREIA RAMOS DE CARVALHO BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 14:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/09/2023, 14:51

Juntada de manifestação

06/09/2023, 13:18

Juntada de Certidão

05/09/2023, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 07:47

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 07:47

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:35

Juntada de manifestação

10/07/2023, 13:24

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:54

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 14:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/09/2023, 14:51

Juntada de manifestação

06/09/2023, 13:18

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•05/09/2023, 07:47

Sentença Tipo A

•05/09/2023, 07:47

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legal

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05/09/2023, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 07:47

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 07:47

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:35

Juntada de manifestação

10/07/2023, 13:24

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 11:03

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS DE CARVALHO BARROS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS DECARVALHO BARROS - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 17:13

Juntada de petição intercorrente

12/06/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001326-22.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREIA RAMOS DECARVALHO BARROS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA RAMOS DECARVALHO BARROS - ME ANDREIA RAMOS DE CARVALHO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001326-22.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREIA RAMOS DECARVALHO BARROS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA RAMOS DECARVALHO BARROS - ME ANDREIA RAMOS DE CARVALHO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 15:15

Juntada de volume

09/06/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 16:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/07/2018, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN, SR. AILTON

24/05/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 23/11/2017

09/02/2017, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 01236040.

28/07/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2015, 18:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/10/2015, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

29/04/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

23/04/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON NASCIMENTO SIAPE NR.0123640

26/02/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E REGISTRO

07/01/2015, 19:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL SR. AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO - SIAPE 0123640

25/09/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2014, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE 0123640

27/03/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2013, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 12:00

INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

25/11/2013, 18:14

Ato ordinatório

•06/07/2023, 14:54