Execução Fiscal 0034762-91.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.142,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIA VASCONCELOS LOPES

CPF

Reu

ANTONIO FRUTUOSO FILHO

CPF

Reu

MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:07

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 23:32

Juntada de Certidão

23/06/2024, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:37

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:58

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIA VASCONCELOS LOPES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRUTUOSO FILHO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:05

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:07

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 23:32

Juntada de Certidão

23/06/2024, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:27

Despacho

•09/03/2022, 11:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:37

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:58

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIA VASCONCELOS LOPES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRUTUOSO FILHO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034762-91.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA VASCONCELOS LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FRUTUOSO FILHO ANTONIA VASCONCELOS LOPES MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034762-91.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA VASCONCELOS LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FRUTUOSO FILHO ANTONIA VASCONCELOS LOPES MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034762-91.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA VASCONCELOS LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FRUTUOSO FILHO ANTONIA VASCONCELOS LOPES MADEIREIRA LIBERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/12/2017, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 10:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2017, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2017, 16:36

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

29/03/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2015, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2014, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/08/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2011, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2011, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2010, 09:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2009, 10:55

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)

17/07/2009, 11:41

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/07/2009, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2009, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 23:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 23:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C10

10/10/2008, 15:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 12

08/09/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2008, 12:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 12

08/09/2008, 12:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

31/03/2008, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

12/09/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2006, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

25/08/2006, 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/08/2006, 10:10

REMETIDOS CONTADORIA

10/08/2006, 17:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/08/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ETIÇÃO

17/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2002, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2002, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2002, 16:51

INICIAL AUTUADA

11/12/2002, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2002, 10:48

Despacho

•02/04/2019, 13:32

Ato ordinatório

•09/01/2018, 16:48

Certidão

•29/03/2017, 17:58

Decisão

•29/03/2017, 17:57

Certidão

•22/03/2017, 15:16

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:32

Decisão

•28/08/2013, 14:25

Certidão

•28/08/2013, 13:08

Certidão

•08/07/2013, 14:09

Decisão

•09/06/2011, 11:58

Certidão

•09/06/2011, 00:30

Certidão

•09/06/2011, 00:03

Certidão

•07/06/2011, 17:11

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:27

Despacho

•09/03/2022, 11:58

Despacho

•02/04/2019, 13:32

Ato ordinatório

•09/01/2018, 16:48

Certidão

•29/03/2017, 17:58

Decisão

•29/03/2017, 17:57

Certidão

•22/03/2017, 15:16

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:32

Decisão

•28/08/2013, 14:25

Certidão

•28/08/2013, 13:08

Certidão

•08/07/2013, 14:09

Decisão

•09/06/2011, 11:58

Certidão

•09/06/2011, 00:30

Certidão

•09/06/2011, 00:03

Certidão

•07/06/2011, 17:11

Despacho

•16/07/2009, 18:16

Despacho

•22/01/2009, 23:01

Despacho

•22/01/2009, 23:01

Despacho

•22/01/2009, 23:01

Despacho

•22/01/2009, 23:00