Cumprimento de sentença 0006626-79.2015.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª - Marabá

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

SUL ELETRICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALINE CONSTANTINO NOGUEIRA DESTEFANO

OAB/RJ 136354·CPF·Representa: Autor

HELIO JOSE GARCIA

OAB/GO 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/08/2022, 15:58

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:28

Juntada de manifestação

14/07/2022, 19:09

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:30

Juntada de manifestação

07/07/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:06

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:06

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2021, 21:18

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoramente

08/08/2022, 15:58

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:28

Juntada de manifestação

14/07/2022, 19:09

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 16:06

Despacho

•10/06/2021, 12:41

07/07/2022, 18:30

Juntada de manifestação

07/07/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:06

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:06

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2021, 21:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:39

Decorrido prazo de SUL ELETRICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:12

Publicado Intimação polo ativo em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:12

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 13:34

Juntada de manifestação

11/06/2021, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006626-79.2015.4.01.3901. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CONSTANTINO NOGUEIRA DESTEFANO - RJ136354 POLO PASSIVO:SUL ELETRICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO JOSE GARCIA - GO8125 DESPACHO As mesmas verbas pretendidas pela Associação dos Advogados do Grupo Eletrobrás são as perseguidas pela União. Os honorários sucumbenciais serão rateados entre ambas. Como visto, a executada nada tem de bens aparentes, frustradas diligências anteriores. Logo, ambas as exequentes não encontraram bens passíveis de penhora, não há o que fazer a não ser aguardar diligências concretas, apontamentos pertinentes e assertivos na busca dos bens da executada. Suspenda-se o feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Marabá/PA. (Assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

11/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

10/06/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 12:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:41

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:28

Cancelada a movimentação processual

12/02/2021, 16:28

Cancelada a movimentação processual

12/02/2021, 16:28

Juntada de procuração/habilitação

01/12/2020, 15:17

Juntada de manifestação

01/12/2020, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 10:02

Conclusos para despacho

19/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 02/10/2020.

02/10/2020, 01:38

Decorrido prazo de SUL ELETRICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 07:38

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/09/2020, 10:16

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/09/2020, 10:15

Juntada de petição intercorrente

25/08/2020, 10:54

Juntada de manifestação

01/08/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:00

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2020, 07:52

Juntada de volume

29/07/2020, 07:52

Juntada de capa

29/07/2020, 07:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2020, 12:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/07/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 151

14/08/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2019, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

12/08/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 09:41

OFICIO EXPEDIDO - OF 67/2019.

04/02/2019, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 4520/2018

03/09/2018, 10:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 14/02/2018 por PA28603 -

13/12/2017, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - PEDIDO DE BLOQUEIO PROTOCOLADO

01/12/2017, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2017, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 88.

19/05/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2017, 11:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

17/05/2017, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2016, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 194.

17/10/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/10/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/09/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/09/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2016, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 114.

24/06/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/06/2016, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 20/06/2016 por PA28603 -

27/04/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CITAR

03/03/2016, 15:36

CITACAO: ORDENADA

01/03/2016, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO DA UNIAO NO POLO PASSIVO

01/03/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2016, 15:03

INICIAL AUTUADA

08/01/2016, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2015, 14:20

Despacho

•19/11/2020, 10:02