Execução Fiscal 0001986-23.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 195.474,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CESER INACIO DE SOUSA

CPF

Reu

DROGARIA PINHEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:27

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:12

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de DROGARIA PINHEIRO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de CESER INACIO DE SOUSA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:22

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:27

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:12

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:46

Despacho

•14/07/2021, 19:13

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de DROGARIA PINHEIRO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de CESER INACIO DE SOUSA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001986-23.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESER INACIO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA PINHEIRO LTDA - ME CESER INACIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001986-23.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESER INACIO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA PINHEIRO LTDA - ME CESER INACIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/06/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2013, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:22

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2013, 07:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2013, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

22/01/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) VISTA A PFN

05/09/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/09/2012, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio

28/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/02/2012, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2011, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2011, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2011, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 18:21

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2011, 12:27

Despacho

•08/11/2017, 19:02

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:48

Despacho

•14/06/2016, 10:03

Ato ordinatório

•27/10/2015, 14:17

Despacho

•22/08/2014, 15:43

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:32

Ato ordinatório

•14/05/2014, 16:07

Decisão

•17/09/2013, 11:36

Certidão

•26/07/2013, 17:04

Decisão

•04/03/2013, 15:12

Certidão

•04/03/2013, 11:56

Decisão

•28/08/2012, 15:29

Certidão

•15/06/2012, 17:40

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:46

Despacho

•14/07/2021, 19:13

Despacho

•08/11/2017, 19:02

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:48

Despacho

•14/06/2016, 10:03

Ato ordinatório

•27/10/2015, 14:17

Despacho

•22/08/2014, 15:43

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:32

Ato ordinatório

•14/05/2014, 16:07

Decisão

•17/09/2013, 11:36

Certidão

•26/07/2013, 17:04

Decisão

•04/03/2013, 15:12

Certidão

•04/03/2013, 11:56

Decisão

•28/08/2012, 15:29

Certidão

•15/06/2012, 17:40

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:01

Despacho

•07/07/2011, 11:06

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:15

Despacho

•22/02/2011, 19:18