Execução Fiscal 0005967-41.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.772,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIO CASSEMIRO ANACLETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:09

Juntada de ofício

05/02/2026, 14:09

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 14:23

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:22

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:14

Juntada de certidão

19/11/2025, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 14:28

Juntada de pedido de extinção do processo

15/09/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:12

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:09

Juntada de ofício

05/02/2026, 14:09

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 14:23

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:22

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2025, 17:38

Ato ordinatório

•18/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:22

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:14

Juntada de certidão

19/11/2025, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 14:28

Juntada de pedido de extinção do processo

15/09/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de LUCIO CASSEMIRO ANACLETO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005967-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO CASSEMIRO ANACLETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO CASSEMIRO ANACLETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/06/2015, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2013, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2013, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/05/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/05/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2009, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 12:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 12:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 12:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 12:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 17:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 16:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

12/07/2007, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2006, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÃO

30/08/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PFN

07/07/2006, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2005, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/11/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

21/10/2005, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2005, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/02/2005, 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ

11/11/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2003, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/06/2003, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2003, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/04/2003, 18:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2003, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2003, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2003, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2003, 11:29

INICIAL AUTUADA

11/03/2003, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2003, 13:42

Decisão

•26/06/2015, 11:27

Despacho

•30/08/2013, 18:19

Decisão

•26/08/2011, 13:29

Certidão

•26/08/2011, 00:47

Certidão

•16/08/2011, 13:39

Ato ordinatório

•24/05/2011, 18:00

Despacho

•04/06/2009, 17:19

Despacho

•20/11/2008, 00:16

Despacho

•20/11/2008, 00:16

Despacho

•20/11/2008, 00:16

Despacho

•20/11/2008, 00:15

Despacho

•20/11/2008, 00:15

Despacho

•20/11/2008, 00:14