Execução Fiscal 0004611-74.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.874,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UBIRATAN DE MACEDO SOUSA

CPF

Reu

VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:58

Juntada de Certidão

04/12/2024, 15:56

Decorrido prazo de UBIRATAN DE MACEDO SOUSA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:07

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:37

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2024, 13:28

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:14

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:58

Juntada de Certidão

04/12/2024, 15:56

Decorrido prazo de UBIRATAN DE MACEDO SOUSA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 18:14

Despacho

•08/05/2024, 19:23

08/11/2024, 00:07

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:37

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2024, 13:28

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 12:42

Juntada de pedido de extinção do processo

19/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 10:10

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:23

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de UBIRATAN DE MACEDO SOUSA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004611-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRATAN DE MACEDO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRATAN DE MACEDO SOUSA VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004611-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRATAN DE MACEDO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRATAN DE MACEDO SOUSA VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2021, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 18:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/05/2019, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/03/2012, 14:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/03/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 09:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 18:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 18:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2007, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/08/2007, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/05/2007, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

21/05/2007, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/03/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/01/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MPETIÇÃO

14/12/2005, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/11/2005, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

21/10/2005, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2005, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2005, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/07/2005, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2005, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2005, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2005, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/04/2005, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO - MARÇO

03/02/2005, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/01/2005, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2004, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/08/2004, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2004, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2004, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2004, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2004, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 18:10

INICIAL AUTUADA

11/03/2004, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2004, 14:56

Despacho

•08/06/2021, 19:15

Despacho

•09/07/2019, 11:30

Certidão

•07/05/2019, 00:21

Acórdão

•07/05/2019, 00:20

Documentos Diversos

•02/03/2012, 14:04

Certidão

•11/07/2011, 11:37

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:14

Despacho

•08/04/2010, 10:32

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:46

Despacho

•23/09/2008, 18:23

Despacho

•23/09/2008, 18:22

Despacho

•23/09/2008, 18:22

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 18:14

Despacho

•08/05/2024, 19:23

Despacho

•08/06/2021, 19:15

Despacho

•09/07/2019, 11:30

Certidão

•07/05/2019, 00:21

Acórdão

•07/05/2019, 00:20

Documentos Diversos

•02/03/2012, 14:04

Certidão

•11/07/2011, 11:37

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:14

Despacho

•08/04/2010, 10:32

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:46

Despacho

•23/09/2008, 18:23

Despacho

•23/09/2008, 18:22

Despacho

•23/09/2008, 18:22

Decisão

•23/09/2008, 18:22

Despacho

•23/09/2008, 18:21

Despacho

•23/09/2008, 18:21

Despacho

•23/09/2008, 18:20

Despacho

•23/09/2008, 18:20

Despacho

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Despacho

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