Execução Fiscal 0004462-88.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO

CPF

Reu

ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ

CPF

Reu

EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 00:22

Juntada de Certidão

20/06/2024, 00:21

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 23:16

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:12

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2023, 14:57

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:45

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 00:22

Juntada de Certidão

20/06/2024, 00:21

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/06/2024, 11:09

Despacho

•24/03/2023, 17:13

18/06/2024, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 23:16

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:12

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2023, 14:57

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:17

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:15

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004462-88.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004462-88.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004462-88.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/11/2014, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/11/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 10:15

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

18/11/2011, 12:48

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2011, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 49

29/10/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 12:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 12:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:06

OFICIO EXPEDIDO - AG. PRAZO - MAIO 2008

18/04/2008, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2008, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2008, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2007, 17:01

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/10/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/06/2007, 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2001, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2000, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2000, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/2000, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2000, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42 14/01/00

13/01/2000, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1999, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 11 08/10/99

05/10/1999, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/1999, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/07/1999, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/1999, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1999, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/1999, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

04/03/1999, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

03/03/1999, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/1999, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/02/1999, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/1999, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/1999, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1999, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/11/1998, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/1998, 17:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/1998, 15:13

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/05/1998, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1998, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1998, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1998, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/04/1998, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/1998, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/1998, 16:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/1998, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1998, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1998, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1998, 16:51

Despacho

•04/04/2022, 19:15

Despacho

•15/09/2017, 09:58

Despacho

•25/07/2017, 13:49

Certidão

•06/11/2014, 17:57

Decisão

•06/11/2014, 17:55

Certidão

•21/10/2014, 18:10

Despacho

•17/04/2013, 15:13

Ato ordinatório

•22/06/2012, 10:15

Despacho

•07/07/2010, 17:26

Despacho

•23/01/2009, 14:53

Despacho

•23/01/2009, 14:52

Despacho

•23/01/2009, 14:52

Despacho

•23/01/2009, 14:52

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•18/06/2024, 11:09

Despacho

•24/03/2023, 17:13

Despacho

•04/04/2022, 19:15

Despacho

•15/09/2017, 09:58

Despacho

•25/07/2017, 13:49

Certidão

•06/11/2014, 17:57

Decisão

•06/11/2014, 17:55

Certidão

•21/10/2014, 18:10

Despacho

•17/04/2013, 15:13

Ato ordinatório

•22/06/2012, 10:15

Despacho

•07/07/2010, 17:26

Despacho

•23/01/2009, 14:53

Despacho

•23/01/2009, 14:52

Despacho

•23/01/2009, 14:52

Despacho

•23/01/2009, 14:52

Despacho

•23/01/2009, 14:51

Despacho

•23/01/2009, 14:51

Despacho

•23/01/2009, 14:51

Despacho

•23/01/2009, 14:51

Despacho

•23/01/2009, 14:50

Despacho

•23/01/2009, 14:49

Despacho

•23/01/2009, 14:48