Execução Fiscal 0039494-81.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.716,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO

CPF

Reu

VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:07

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 07:47

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 07:47

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 07:43

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 11:58

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 09:53

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:17

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:07

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:45

Despacho

•24/01/2022, 11:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 07:47

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 07:47

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 07:43

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 11:58

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 09:53

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039494-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039494-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/03/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2010, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2010, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 16:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 01

04/11/2008, 16:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/11/2008, 16:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

15/05/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/05/2008, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2008, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2008, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2007, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2007, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/01/2007, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2006, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/08/2006, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2006, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2005, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

17/03/2005, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2004, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2004, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2004, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/06/2004, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA

03/06/2004, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2004, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2004, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2004, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2004, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2004, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 15:38

INICIAL AUTUADA

29/01/2004, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2003, 11:26

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Decisão

•31/07/2014, 10:32

Certidão

•28/07/2014, 00:09

Certidão

•20/03/2012, 15:05

Decisão

•20/03/2012, 14:49

Certidão

•19/03/2012, 16:42

Ato ordinatório

•31/05/2010, 15:01

Decisão

•26/01/2009, 16:41

Despacho

•26/01/2009, 16:40

Despacho

•26/01/2009, 16:40

Despacho

•26/01/2009, 16:40

Despacho

•26/01/2009, 16:40

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:45

Despacho

•24/01/2022, 11:10

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Decisão

•31/07/2014, 10:32

Certidão

•28/07/2014, 00:09

Certidão

•20/03/2012, 15:05

Decisão

•20/03/2012, 14:49

Certidão

•19/03/2012, 16:42

Ato ordinatório

•31/05/2010, 15:01

Decisão

•26/01/2009, 16:41

Despacho

•26/01/2009, 16:40

Despacho

•26/01/2009, 16:40

Despacho

•26/01/2009, 16:40

Despacho

•26/01/2009, 16:40

Despacho

•26/01/2009, 16:40

Despacho

•26/01/2009, 16:39