Execução Fiscal 0000393-14.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.554,60

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

W CARDOSO CARDOSO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/06/2022, 12:02

Juntada de Certidão

27/05/2022, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 21:55

Proferida decisão interlocutória

27/05/2022, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 21:55

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 14:14

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:16

Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:16

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:40

Todas as movimentações(123)

Juntada de manifestação

03/06/2022, 12:02

Juntada de Certidão

27/05/2022, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 21:55

Proferida decisão interlocutória

27/05/2022, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 21:55

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 21:55

Despacho

•14/01/2022, 11:16

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 14:14

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:16

Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:16

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de W CARDOSO CARDOSO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de manifestação

15/06/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000393-14.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W CARDOSO CARDOSO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W CARDOSO CARDOSO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 13:26

Juntada de volume

10/06/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

24/08/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (7ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (7ª)

10/01/2020, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (6ª)

10/01/2020, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (5ª)

10/01/2020, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (4ª)

10/01/2020, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

10/01/2020, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/01/2020, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - setembro 2019

23/01/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 24/08/2018

22/08/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até julho de 2018

24/07/2017, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26/05/2017

24/05/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até abril de 2017.

14/06/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 01/04/2016

30/03/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARÇO DE 2016

07/04/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 25.02.2015

25/02/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até agosto de 2013

28/09/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo suspensão da execução

17/09/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - requer a dilação do parazo de suspansão,tendo en vista que o debito exequente perciste parcelado.

03/09/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO- SUSPENSÃO ATÉ 30/05/2012

12/01/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 08/2011

01/03/2011, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requer suspensão

18/02/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Sr. Aílton

18/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGOCIAÇÃO PREVISTA NA LEI 11.941- SUSPENSO ATÉ 11/2010

25/05/2010, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Requerida pela exequente já intimada

18/11/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AO SERVIDOR DA PFN SR AILTON

06/11/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2009, 22:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2009, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - autos retirados pelo Servidos Ailton da Encarnação

09/10/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 08:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2009, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2009, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 18:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/04/2009, 18:02

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/04/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensao parcelamento

14/07/2006, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/07/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2006, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 19:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 11:43