Execução Fiscal 0002237-96.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 235.425,39
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/02/2025, 13:10
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025, 15:11
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JANCAR AUTO PECAS LTDA - EPP
CNPJ
13.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025, 15:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 13:46
Juntada de pedido de extinção do processo
03/02/2025, 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/01/2023, 16:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 01:50
Juntada de manifestação
15/07/2022, 13:01
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022, 16:58
Juntada de Certidão
12/07/2022, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022, 16:58
Outras Decisões
12/07/2022, 16:58
Conclusos para despacho
01/07/2022, 16:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 02:57
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Arquivado Definitivamente
06/02/2025, 13:10
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025, 15:11
Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025, 15:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 13:46
Juntada de pedido de extinção do processo
03/02/2025, 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/01/2023, 16:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 01:50
Juntada de manifestação
15/07/2022, 13:01
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022, 16:58
Juntada de Certidão
12/07/2022, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022, 16:58
Outras Decisões
12/07/2022, 16:58
Conclusos para despacho
01/07/2022, 16:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 02:57
Juntada de manifestação
20/01/2022, 14:13
Juntada de Certidão
14/01/2022, 11:17
Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022, 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022, 11:17
Conclusos para despacho
10/01/2022, 19:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:19
Decorrido prazo de JANCAR AUTO PECAS LTDA - EPP em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:28
Juntada de manifestação
15/06/2021, 10:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002237-96.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANCAR AUTO PECAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANCAR AUTO PECAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 13:29
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 13:29
Juntada de certidão de processo migrado
10/06/2021, 13:29
Juntada de volume
10/06/2021, 13:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/06/2021, 08:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf
24/08/2020, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2020, 10:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2020, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (7ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
20/04/2020, 18:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (7ª)
10/01/2020, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (6ª)
10/01/2020, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (5ª)
10/01/2020, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (4ª)
10/01/2020, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)
10/01/2020, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
10/01/2020, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2020, 14:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até setembro de 2019
13/02/2019, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2019, 19:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/01/2019, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2018, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 24/08/2018
22/08/2018, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2018, 17:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até julho de 2018
24/07/2017, 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2017, 17:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2017, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2017, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/07/2017, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26/05/2017
24/05/2017, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2017, 08:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até abril de 2017.
27/06/2016, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE CONSULTA.
27/06/2016, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2016, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2016, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2016, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016, 14:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 01/04/2016
30/03/2016, 16:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2016, 18:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2016, 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2016, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2016, 18:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/03/2016, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2016, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/03/2016, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
16/02/2016, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/02/2016, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/02/2016, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento de consulta
05/02/2016, 10:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2015, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2015, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2015, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2015, 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 12/06/2015
10/06/2015, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2015, 16:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARÇO DE 2015
04/04/2014, 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2014, 09:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2014, 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2014, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2014, 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE REALIZADA EM 07.02.2014
06/02/2014, 17:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2013, 16:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2012, 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Até dezembro de 2013
13/12/2012, 17:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2012, 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN
10/12/2012, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2012, 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2012, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2012, 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2012, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2012, 17:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS EM 08/05/2010
08/05/2010, 09:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DEFERIDA ATÉ 28-11-2009
05/10/2009, 19:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA EM 11/03/2009.
11/03/2009, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 11/03/2009.
06/03/2009, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/02/2009, 18:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Executado
18/02/2009, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2009, 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2009, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2008, 13:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão requerida pela exequente em virtude da possibilidade de solução extrajudicial do litígio
28/11/2008, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2008, 16:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2008, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2008, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2008, 11:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2008, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2008, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2008, 11:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2008, 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2008, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2008, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2008, 18:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/01/2008, 18:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL EM 01 E 02 DE DEZEMBRO DE 2007.
03/12/2007, 11:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 01 E 02 DE DEZEMBRO DE 2007.
30/11/2007, 18:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/11/2007, 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2007, 18:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2007, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2007, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2007, 16:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SR. LUIZ AUGUSTO DA COSTA.
22/10/2007, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2007, 10:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - apensamento realizado ao feito 2006.33.09.000453-1.
08/10/2007, 10:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS 2006.33.09.000453-1 PARA APENSAMENTO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
16/08/2007, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2007, 12:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2007, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2007, 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2007, 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/08/2007, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2007, 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2007, 19:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2007, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE.
23/07/2007, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2007, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2007, 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL.
09/07/2007, 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2007, 18:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2007, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2007, 15:35
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO FEITO ORDENADO POR 120 DIAS. PFN RENUNCIOU INTIMAÇÃO PESSOAL.
11/12/2006, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2006, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2006, 20:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQÜENTE - FAZENDA NACIONAL
01/12/2006, 20:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao.
30/11/2006, 11:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO
20/11/2006, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2006, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2006, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2006, 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pré-executividade
05/10/2006, 12:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/10/2006, 12:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO ENCAMINHADO À PARTE EXECUTADO
22/09/2006, 10:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2006, 18:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2006, 18:19
CITACAO: ORDENADA
01/08/2006, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2006, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2006, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2006, 17:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/06/2006, 08:31
Documentos
Sentença Tipo B
•
03/02/2025, 15:11
Decisão
•
12/07/2022, 16:58
Despacho
•
14/01/2022, 11:17