Execução Fiscal 0001307-59.2012.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.623,55

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 22:36

Decorrido prazo de GCC COMERCIO DE LAMINADOS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de GRINALDO COSTA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GRINALDO COSTA, GCC COMERCIO DE LAMINADOS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001307-59.2012.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de GRINALDO COSTA, GCC COMERCIO DE LAMINADOS LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção influente sobre o decurso do lapso prescricional. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 31/10/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 16:59

Juntada de Certidão

26/08/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 16:59

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 22:36

Decorrido prazo de GCC COMERCIO DE LAMINADOS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de GRINALDO COSTA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GRINALDO COSTA, GCC COMERCIO DE LAMINADOS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001307-59.2012.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de GRINALDO COSTA, GCC COMERCIO DE LAMINADOS LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção influente sobre o decurso do lapso prescricional. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 31/10/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 16:59

Juntada de Certidão

26/08/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 13:15

Decorrido prazo de GCC COMERCIO DE LAMINADOS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de GRINALDO COSTA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-59.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRINALDO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GCC COMERCIO DE LAMINADOS LTDA - ME GRINALDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-59.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRINALDO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GCC COMERCIO DE LAMINADOS LTDA - ME GRINALDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 14:05

Juntada de volume

10/06/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

27/06/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 10:35

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

09/06/2014, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ENVIADA PELO CORREIO.

31/01/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2014, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA.

27/11/2013, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO eDJF1 EM 27/11/2013.

27/11/2013, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADO POR CARLUCIO

04/07/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 12:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 14:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/04/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

07/03/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLÚCIO

14/02/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA.

13/12/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/12/2012, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2012, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2012, 15:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 09:23

INICIAL AUTUADA

24/08/2012, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2012, 13:36

Documentos

Petição intercorrente

•28/09/2021, 22:36

Sentença Tipo A

•26/08/2021, 16:59