Execução Fiscal 0004456-79.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 2.947,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HELIO DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 20:43

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:40

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 13:50

Outras Decisões

16/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:59

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA DIAS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:23

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 20:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 20:43

Decisão

•16/03/2022, 13:50

28/04/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:40

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 13:50

Outras Decisões

16/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:59

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA DIAS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 14:06

Juntada de volume

10/06/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2021, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2019, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

11/06/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 18:33

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2017, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/10/2017, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/10/2017, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2017, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/09/2017, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2017, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR MANDADO/EDITAL

05/05/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2017, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

14/11/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2016, 09:14

OFICIO EXPEDIDO - CEF

18/08/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2016, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2016, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2016, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE 29/07/2015 E DISPONIBILIZADO EM 28/07/2015.

28/07/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/07/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª) EDITAL AFIXADO

20/05/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO

12/05/2015, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIA DEPOSITO/PAGAMENTO

08/04/2014, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa pelo sistema BACENJUD realizada

14/03/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - pesquisa pelo sistema BACENJUD realizada

14/03/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

09/10/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2013, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/07/2013, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DE AVISOS DA 1ª VARA

19/06/2013, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2013, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTACOES ANTERIORES LANCADAS POR EQUIVOCO - REGULARIZANDO MOVIMENTACAO

12/12/2012, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2012, 17:59

CITACAO: ORDENADA

24/09/2012, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2012, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/02/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA PGF

22/02/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2012, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2011, 18:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

23/09/2011, 17:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2011, 13:22

CITACAO: ORDENADA

03/06/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citação ordenada

03/06/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2011, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2011, 19:02

Ato ordinatório

•24/08/2021, 14:59