Execução Fiscal 0001663-07.2015.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 73.188,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROMAD INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/01/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:29

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 23:26

Decorrido prazo de PROMAD INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 23:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 23:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 23:20

Juntada de Certidão

21/06/2021, 23:20

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/01/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:46

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 23:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:29

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 23:26

Decorrido prazo de PROMAD INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 23:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 23:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 23:20

Juntada de Certidão

21/06/2021, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 23:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:05

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001663-07.2015.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMAD INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMAD INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

10/06/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1516/2016 NÃO CUMPRIDO

05/10/2020, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1516/2016 NÃO CUMPRIDO

05/10/2020, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 1 ANO, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, ARQUIVE PROVISORIAMENTE.

18/07/2018, 13:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/06/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN-STM VIA MALOTE POSTAL N° 00049

09/05/2018, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 59/60

20/03/2018, 16:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/03/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN-STM VIA MALOTO POSTAL N° 00050

21/02/2018, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2018, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2018, 18:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CC Nº 21/2017.

24/10/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE FLS 51/53

22/08/2017, 11:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/08/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PSFN - STM VIA MALOTE POSTAL Nº00052

22/06/2017, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

20/06/2017, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS

22/02/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 46/47.

09/01/2017, 09:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/12/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 15:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/10/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF - PFPA - BLM, VIA MALOTE POSTAL Nº09337

22/09/2016, 17:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 15:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N. P. ENCAMINHA OFICIO SOLICITANDO PAGAMENTO DE CUSTAS.

09/09/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REF CP Nº 1216/2016.

10/06/2016, 11:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR COM ENTREGA EFETIVADA OFICIO N° 180/2016

24/05/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 100/2016, CART. NOVO PROGRESSO/PA, FL. 39.

12/05/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

05/05/2016, 13:15

OFICIO EXPEDIDO - OF. N° 180/2016, CART. DE NOVO PROGRESSO.

25/04/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 062/2016 DE FLS 36/37

19/04/2016, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1216

08/04/2016, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - ARRESTO DE VALORES REALIZADO

17/02/2016, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 16:35

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 11:58