Execução Fiscal 0032496-92.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.989,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODOGRAOS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

FRANCINEIDE RAFAEL DE SOUSA

CPF

Reu

EVA VILMA HERMINIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:25

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de EVA VILMA HERMINIO DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RAFAEL DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de RODOGRAOS COMERCIAL LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 15:16

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 19:06

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:25

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de EVA VILMA HERMINIO DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RAFAEL DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2025, 19:06

Ato ordinatório

•12/04/2025, 15:42

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legal

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11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de RODOGRAOS COMERCIAL LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 15:16

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:57

Juntada de pedido de extinção do processo

14/04/2025, 13:50

Juntada de Certidão

12/04/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 15:42

Processo Desarquivado

12/04/2025, 15:40

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de RODOGRAOS COMERCIAL LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RAFAEL DE SOUSA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de EVA VILMA HERMINIO DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032496-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOGRAOS COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVA VILMA HERMINIO DO NASCIMENTO RODOGRAOS COMERCIAL LTDA FRANCINEIDE RAFAEL DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032496-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOGRAOS COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVA VILMA HERMINIO DO NASCIMENTO RODOGRAOS COMERCIAL LTDA FRANCINEIDE RAFAEL DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032496-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOGRAOS COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVA VILMA HERMINIO DO NASCIMENTO RODOGRAOS COMERCIAL LTDA FRANCINEIDE RAFAEL DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 08:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2016, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/01/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/09/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 10:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/03/2013, 09:48

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2013, 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2011, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/07/2010, 09:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2010, 13:09

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2010, 17:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/05/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 14:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 14:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C28

13/10/2008, 11:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 34

09/09/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/02/2008, 15:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

26/11/2007, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/10/2007, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

03/04/2007, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2006, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 15:57

INICIAL AUTUADA

10/11/2006, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2006, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2006, 11:25

Ato ordinatório

•12/04/2025, 15:42

Despacho

•25/01/2022, 15:01

Despacho

•25/04/2018, 14:31

Ato ordinatório

•07/12/2016, 15:50

Ato ordinatório

•18/07/2016, 16:44

Despacho

•26/08/2015, 13:32

Certidão

•22/10/2012, 17:31

Decisão

•22/10/2012, 16:04

Certidão

•13/08/2012, 15:53

Despacho

•08/06/2011, 17:18

Despacho

•02/02/2011, 17:34

Despacho

•05/05/2010, 16:18

Despacho

•30/01/2009, 14:07