Execução Fiscal 1013364-84.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 9.958,76

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

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CESAR LUIZ PAIVA CORREIA

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de CESAR LUIZ PAIVA CORREIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de CESAR LUIZ PAIVA CORREIA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:28

Juntada de certidão

03/04/2022, 09:36

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 12:27

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de CESAR LUIZ PAIVA CORREIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:06

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 20:07

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

25/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de CESAR LUIZ PAIVA CORREIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de CESAR LUIZ PAIVA CORREIA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:28

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2021, 14:24

Despacho

•14/09/2020, 05:06

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03/04/2022, 09:36

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 12:27

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de CESAR LUIZ PAIVA CORREIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:06

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 12:08

Juntada de comprovante de depósito judicial

27/09/2021, 17:35

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 17:57

Juntada de manifestação

31/08/2021, 17:59

Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA ( 30 ) DIAS. DE: CESAR LUIZ PAIVA CORREIA FINALIDADE: Intimação da indisponibilidade de ativos financeiros e da penhora para que, querendo, se oponha à execução por meio de embargos, no prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da intimação da penhora, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 1013364-84.2019.4.01.3300, proposta pelo(a) ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO contra CESAR LUIZ PAIVA CORREIA. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 10 de junho de 2021. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidor(a) (assinatura digital na data indicada no rodapé)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 14:17

Expedição de Edital.

10/06/2021, 14:17

Juntada de Certidão

04/05/2021, 16:34

Decorrido prazo de CESAR LUIZ PAIVA CORREIA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 02:28

Juntada de certidão

20/11/2020, 15:25

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/11/2020, 13:09

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/11/2020, 13:09

Juntada de certidão

13/11/2020, 18:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

14/09/2020, 05:06

Conclusos para despacho

03/09/2020, 20:26

Outras Decisões

17/04/2020, 20:11

Conclusos para decisão

17/04/2020, 17:47

Mandado devolvido sem cumprimento

05/12/2019, 18:34

Juntada de diligência

05/12/2019, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

27/11/2019, 09:59

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 10:32

Outras Decisões

12/11/2019, 13:35

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:26

Restituídos os autos à Secretaria

04/11/2019, 10:39

Cancelada a movimentação processual de conclusão

04/11/2019, 10:39

Juntada de Informação de Prevenção.

30/10/2019, 11:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

30/10/2019, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2019, 09:22

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 09:22

Decisão

•17/04/2020, 20:11

Decisão

•12/11/2019, 13:35