Execução Fiscal 0017743-28.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.940,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

WASHINGTON CHARLES CORDEIRO CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 10:32

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 12:20

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:57

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 10:32

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 12:20

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:53

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 18:53

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:56

Outras Decisões

16/08/2021, 11:56

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:28

Decorrido prazo de WASHINGTON CHARLES CORDEIRO CAMPOS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017743-28.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WASHINGTON CHARLES CORDEIRO CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WASHINGTON CHARLES CORDEIRO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 14:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

27/05/2015, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2015, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2015

04/06/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

23/05/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/05/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

20/02/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

20/02/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/02/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

24/10/2013, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2.158/2013

15/10/2013, 15:04

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO NÃO-RESPOSTA OFÍCIO

03/10/2013, 12:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2013, 13:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 451/2013

03/06/2013, 19:40

OFICIO EXPEDIDO - CEF TRANSFERIR VALORES

28/05/2013, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR VALORES

07/05/2013, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/02/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2012, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/11/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2012, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/09/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/09/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1832/2012 - CEF

13/09/2012, 09:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 470/2012

13/09/2012, 08:25

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 470/2012

17/08/2012, 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR VALOR

16/08/2012, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/08/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/05/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

11/05/2012, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS

11/05/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

01/03/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2012, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2011, 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2011, 14:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/10/2011, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2011, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2011, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF

08/08/2011, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2011, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/07/2011, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2011, 07:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2011, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS - AGU.

15/04/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/04/2011, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/04/2011, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

29/11/2010, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2010, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

25/11/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2010, 09:20

INICIAL AUTUADA

24/11/2010, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/11/2010, 17:03

Decisão

•16/08/2021, 11:56