Execução Fiscal 0000360-77.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.684,21

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J M CAPUTO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2026, 20:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/10/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/10/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 06:48

Despacho

21/10/2025, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/09/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 21:54

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

03/09/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/04/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 10:37

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2026, 20:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/10/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/10/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 21:54

22/10/2025, 06:48

Despacho

21/10/2025, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/09/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 21:54

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

03/09/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/04/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 10:37

Despacho

04/04/2025, 06:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 05:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 06:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2023, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2023, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2023, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J M CAPUTO & CIA LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

10/01/2023, 06:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 07:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 04:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 19:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 19:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J M CAPUTO & CIA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000360-77.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M CAPUTO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M CAPUTO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de volume

10/06/2021, 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial

09/06/2021, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

10/06/2020, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2020, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2020, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2019, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 15:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2019, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2019, 11:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2019, 08:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2019, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 14:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2019, 15:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2019, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 06:40

OUTROS

•10/10/2022, 19:41

OUTROS

•18/03/2022, 19:27