Agravo em Recurso Especial 0010544-49.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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Partes do Processo(9)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

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Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

URUCUM MINERACAO S A

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TERCEIRO

FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

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TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO

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TERCEIRO

COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU

TERCEIRO

MACRO LOGISTICA CONSULTORIA S/C LTDA

TERCEIRO

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776183/2024

05/09/2024, 19:41

Protocolizada Petição 776183/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 20:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

30/08/2024, 20:20

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

30/08/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/06/2024, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 516439/2024

19/06/2024, 18:16

Protocolizada Petição 516439/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2024

19/06/2024, 17:57

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776183/2024

05/09/2024, 19:41

Protocolizada Petição 776183/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 20:20

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03/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 20:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

30/08/2024, 20:20

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

30/08/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/06/2024, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 516439/2024

19/06/2024, 18:16

Protocolizada Petição 516439/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2024

19/06/2024, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024

06/03/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/03/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2024

04/03/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

01/03/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/03/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/03/2024, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/03/2024, 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2024, 14:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/10/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/03/2024, 20:20