Execução Fiscal 0007908-26.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.203,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM MARTINHO WICK

CPF

Reu

SITA SERVICOS DE INST. DE TV POR ASSINATURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE ALCANTARA MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:05

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:05

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ALCANTARA MACIEL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de SITA SERVICOS DE INST. DE TV POR ASSINATURA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINHO WICK em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:23

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:46

Despacho

•25/01/2022, 15:01

07/05/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:05

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:05

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ALCANTARA MACIEL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de SITA SERVICOS DE INST. DE TV POR ASSINATURA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINHO WICK em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007908-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM MARTINHO WICK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM MARTINHO WICK MARCO ANTONIO DE ALCANTARA MACIEL SITA SERVICOS DE INST. DE TV POR ASSINATURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007908-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM MARTINHO WICK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM MARTINHO WICK MARCO ANTONIO DE ALCANTARA MACIEL SITA SERVICOS DE INST. DE TV POR ASSINATURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007908-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM MARTINHO WICK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM MARTINHO WICK MARCO ANTONIO DE ALCANTARA MACIEL SITA SERVICOS DE INST. DE TV POR ASSINATURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2018, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2017, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/05/2013, 16:12

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

02/10/2012, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/03/2012, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

06/02/2012, 17:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2012, 17:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 10:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 21:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 20:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/10/2007, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/08/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/06/2007, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/05/2007, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

21/05/2007, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2007, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/02/2007, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

10/11/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/08/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/02/2006, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/01/2006, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/01/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2005, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/08/2005, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2005, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2005, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2005, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2005, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO - ABR/2005

11/03/2005, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2004, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2004, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2004, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/06/2004, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO DE CARTA PRECATORIA

05/02/2004, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/01/2004, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/12/2003, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/12/2003, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2003, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2003, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2003, 18:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2003, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2003, 12:54

INICIAL AUTUADA

21/03/2003, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2003, 11:33

Despacho

•09/07/2018, 14:40

Certidão

•19/09/2017, 15:28

Decisão

•19/09/2017, 15:27

Certidão

•05/09/2017, 09:09

Despacho

•03/02/2016, 17:41

Despacho

•07/01/2015, 18:15

Despacho

•01/02/2012, 16:27

Despacho

•03/03/2011, 00:13

Acórdão

•05/11/2010, 17:51

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:18

Decisão

•03/10/2008, 20:59

Despacho

•03/10/2008, 20:59

Despacho

•03/10/2008, 20:58

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Sentença Tipo B

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Despacho

•25/01/2022, 15:01

Despacho

•09/07/2018, 14:40

Certidão

•19/09/2017, 15:28

Decisão

•19/09/2017, 15:27

Certidão

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Despacho

•03/02/2016, 17:41

Despacho

•07/01/2015, 18:15

Despacho

•01/02/2012, 16:27

Despacho

•03/03/2011, 00:13

Acórdão

•05/11/2010, 17:51

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:18

Decisão

•03/10/2008, 20:59

Despacho

•03/10/2008, 20:59

Despacho

•03/10/2008, 20:58

Despacho

•03/10/2008, 20:58

Despacho

•03/10/2008, 20:57

Despacho

•03/10/2008, 20:57

Despacho

•03/10/2008, 20:56

Despacho

•03/10/2008, 20:56