Execução Fiscal 0000141-05.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 144.291,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/10/2023, 09:29

Juntada de manifestação

28/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2023, 03:03

Juntada de Certidão

30/07/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2023, 03:03

Juntada de Certidão

16/07/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:05

Juntada de manifestação

19/04/2023, 09:36

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/10/2023, 09:29

Juntada de manifestação

28/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 09:29

Ato ordinatório

•30/07/2023, 03:03

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legal

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25/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2023, 03:03

Juntada de Certidão

30/07/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2023, 03:03

Juntada de Certidão

16/07/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:05

Juntada de manifestação

19/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 00:53

Juntada de Certidão

17/04/2023, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 00:52

Conclusos para decisão

17/04/2023, 00:44

Processo Desarquivado

17/04/2023, 00:42

Arquivado Provisoramente

29/07/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 20:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 07:02

Decorrido prazo de R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000141-05.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000141-05.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

17/04/2017, 21:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 20991

11/01/2017, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZANDO MOV DE 23.11.2016

01/12/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

24/06/2016, 13:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

31/05/2016, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2016, 10:34

Decisão

•10/05/2023, 16:56

Decisão

•17/04/2023, 00:52

Despacho

•29/07/2021, 20:39