Execução Fiscal 0009632-70.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCADINHO KI VERDURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILSON RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 20:05

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 19:14

Juntada de pedido de extinção do processo

09/12/2025, 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:53

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de MERCADINHO KI VERDURAS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DA COSTA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 20:05

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 19:14

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2025, 20:05

Despacho

•25/01/2022, 15:01

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

09/12/2025, 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:53

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de MERCADINHO KI VERDURAS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DA COSTA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009632-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADINHO KI VERDURAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO KI VERDURAS LTDA - ME WILSON RIBEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009632-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADINHO KI VERDURAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO KI VERDURAS LTDA - ME WILSON RIBEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/07/2018, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 14:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/09/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

10/04/2012, 15:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/04/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/04/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 15:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 15:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 48

29/10/2008, 12:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 12:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

29/04/2008, 13:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/04/2008, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/07/2007, 18:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/07/2007, 16:32

REMETIDOS CONTADORIA

04/06/2007, 15:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/05/2007, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/05/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2007, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

12/02/2007, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2006, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRN

24/11/2005, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2003, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2002, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/12/2002, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

19/11/2002, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2002, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2002, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2002, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2002, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2002, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2002, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2002, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2002, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2002, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/02/2002, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

18/02/2002, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2002, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2002, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/01/2002, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2001, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2001, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2001, 14:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/10/2001, 13:44

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2001, 13:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/09/2001, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2001, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2000, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 12:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2000, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

18/09/2000, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 13:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/08/2000, 12:54

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/06/2000, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2000, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2000, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 13:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2000, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

02/05/2000, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2000, 11:25

Despacho

•12/11/2019, 15:56

Ato ordinatório

•12/09/2019, 17:58

Despacho

•15/12/2016, 16:55

Despacho

•29/04/2013, 18:15

Certidão

•10/04/2012, 15:46

Decisão

•10/04/2012, 15:31

Certidão

•03/04/2012, 15:42

Despacho

•15/09/2010, 20:18

Despacho

•23/01/2009, 15:44

Decisão

•23/01/2009, 15:43

Despacho

•23/01/2009, 15:42

Despacho

•23/01/2009, 15:41

Despacho

•23/01/2009, 15:41

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•09/12/2025, 20:05

Despacho

•25/01/2022, 15:01

Despacho

•12/11/2019, 15:56

Ato ordinatório

•12/09/2019, 17:58

Despacho

•15/12/2016, 16:55

Despacho

•29/04/2013, 18:15

Certidão

•10/04/2012, 15:46

Decisão

•10/04/2012, 15:31

Certidão

•03/04/2012, 15:42

Despacho

•15/09/2010, 20:18

Despacho

•23/01/2009, 15:44

Decisão

•23/01/2009, 15:43

Despacho

•23/01/2009, 15:42

Despacho

•23/01/2009, 15:41

Despacho

•23/01/2009, 15:41

Despacho

•23/01/2009, 15:39

Despacho

•23/01/2009, 15:39

Despacho

•23/01/2009, 15:38

Despacho

•23/01/2009, 15:37