Execução Fiscal 0015864-30.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.723,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA TAGUATINGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GAMAL ALIBAKLIZI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:39

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:39

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 06:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 06:26

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 06:26

Processo Desarquivado

03/11/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:29

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:55

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA TAGUATINGA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:39

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:39

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 06:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 06:26

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 06:26

Despacho

•25/01/2022, 15:01

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legal

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Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 06:26

Processo Desarquivado

03/11/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:29

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:55

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA TAGUATINGA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015864-30.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA TAGUATINGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAMAL ALIBAKLIZI DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA TAGUATINGA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015864-30.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA TAGUATINGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAMAL ALIBAKLIZI DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA TAGUATINGA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2019, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2019, 07:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 07:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 11:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/08/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/03/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2012, 11:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2011, 16:58

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/09/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/04/2010, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2009, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 20:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 20:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 14

28/10/2008, 09:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

30/04/2008, 09:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/04/2008, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/05/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/04/2007, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2007, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 16:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/09/2006, 11:27

REMETIDOS CONTADORIA

29/08/2006, 13:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/08/2006, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 13:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2003, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2003, 14:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2003, 11:18

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

05/05/2003, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2003, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2002, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2002, 17:41

INICIAL AUTUADA

22/08/2002, 16:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/08/2002, 13:03

Despacho

•30/05/2019, 10:56

Despacho

•02/04/2019, 13:32

Despacho

•10/12/2018, 14:25

Certidão

•30/08/2016, 16:28

Decisão

•30/08/2016, 16:25

Certidão

•15/08/2016, 14:20

Despacho

•15/10/2014, 14:45

Despacho

•28/02/2013, 18:35

Certidão

•20/03/2012, 15:05

Decisão

•20/03/2012, 14:49

Certidão

•16/03/2012, 17:49

Despacho

•13/09/2011, 18:37

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:57

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 06:26

Despacho

•25/01/2022, 15:01

Despacho

•30/05/2019, 10:56

Despacho

•02/04/2019, 13:32

Despacho

•10/12/2018, 14:25

Certidão

•30/08/2016, 16:28

Decisão

•30/08/2016, 16:25

Certidão

•15/08/2016, 14:20

Despacho

•15/10/2014, 14:45

Despacho

•28/02/2013, 18:35

Certidão

•20/03/2012, 15:05

Decisão

•20/03/2012, 14:49

Certidão

•16/03/2012, 17:49

Despacho

•13/09/2011, 18:37

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:57

Despacho

•22/01/2009, 20:28

Despacho

•22/01/2009, 20:28

Despacho

•22/01/2009, 20:27

Despacho

•22/01/2009, 20:27

Despacho

•22/01/2009, 20:26