Execução Fiscal 0022604-57.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.623,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSIMERI RODRIGUES DE SANT ANNA

CPF

Reu

ACADEMIA SNIPER DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:58

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 13:37

Juntada de Certidão

12/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 15:22

Processo Desarquivado

12/04/2025, 15:20

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de ROSIMERI RODRIGUES DE SANT ANNA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Todas as movimentações(72)

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 17:03

Despacho

•01/10/2025, 17:07

02/09/2025, 13:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:58

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 13:37

Juntada de Certidão

12/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 15:22

Processo Desarquivado

12/04/2025, 15:20

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de ROSIMERI RODRIGUES DE SANT ANNA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de ACADEMIA SNIPER DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022604-57.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSIMERI RODRIGUES DE SANT ANNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMERI RODRIGUES DE SANT ANNA ACADEMIA SNIPER DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022604-57.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSIMERI RODRIGUES DE SANT ANNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMERI RODRIGUES DE SANT ANNA ACADEMIA SNIPER DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 17:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/11/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2012, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/09/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/08/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2011, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2011, 15:26

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/07/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2010, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2010, 10:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO

13/07/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2009, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2009, 14:34

Ato ordinatório

•12/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

•12/04/2025, 15:22

Despacho

•25/01/2022, 15:01

Despacho

•23/08/2018, 10:50

Despacho

•25/06/2015, 17:05

Certidão

•10/11/2014, 16:39

Decisão

•10/11/2014, 16:37

Certidão

•23/04/2013, 13:57

Decisão

•23/04/2013, 13:55

Certidão

•26/11/2012, 09:05

Ato ordinatório

•23/02/2012, 18:03

Despacho

•14/07/2011, 13:01

Ato ordinatório

•09/09/2010, 15:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/10/2025, 17:03

Despacho

•01/10/2025, 17:07

Ato ordinatório

•12/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

•12/04/2025, 15:22

Despacho

•25/01/2022, 15:01

Despacho

•23/08/2018, 10:50

Despacho

•25/06/2015, 17:05

Certidão

•10/11/2014, 16:39

Decisão

•10/11/2014, 16:37

Certidão

•23/04/2013, 13:57

Decisão

•23/04/2013, 13:55

Certidão

•26/11/2012, 09:05

Ato ordinatório

•23/02/2012, 18:03

Despacho

•14/07/2011, 13:01

Ato ordinatório

•09/09/2010, 15:01

Despacho

•14/07/2009, 15:22